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Caos na saúde de Acará

A promotora de justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves e o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizaram ação civil pública no município de Acará, nordeste do Pará, para obrigar a prefeitura a regularizar os serviços de saúde prestados à população.
Uma criança de oito anos de idade faleceu no interior da Unidade Mista de Acará por falta de atendimento médico e de equipamento necessário. Dentre as irregularidades apuradas, há problemas tanto de ordem formal, relativas aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, ligadas à infraestrutura na execução dos serviços de saúde.
Desde a instauração dos inquéritos civis, a prefeita nunca respondeu a quaisquer das requisições expedidas pelo MPF e MPE, que, em extensa peça processual, relatam as inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que constataram inexistência de equipamentos de urgência e emergência como máscara de oxigênio e material de imobilização, falta de controle de circulação de medicamentos e espaço para estocar produtos farmacêuticos, além do descumprimento da carga horária de 40 horas semanais por médicos, enfermeiros e odontólogos, dentre outras situações. Para piorar, mais de 40% da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde está parada.
A auditoria do Denasus identificou também a falta de equipamentos nas Unidades Saúde da Família nas comunidades Boa Vista, Vila São Jorge, Genipaúba e Baiaquara.
Em decorrência das condições da saúde no município, MPF e MPE requerem medida liminar, determinando a regularização imediata dos serviços de saúde, sob pena de multa diária a ser estipulada pela Justiça, pessoalmente, à prefeita de Acará, Francisca Oliveira Martins e Silva, e à secretária de Saúde, Doralice Queiroz.

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