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Lula vetou a emenda inserida de contrabando na Medida Provisória 462, que estabelecia novas regras na distribuição dos recursos do Fundo da Marinha Mercante para a navegação fluvial na Amazônia, em detrimento da cabotagem – e que abriu uma guerra entre empresas que operam no transporte marítimo, na costa brasileira, e as que atuam na navegação de interior, por aqui -.
O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) moveu céus e terras para derrubar a emenda, que priorizava a liberação de recursos do ressarcimento à Marinha Mercante estabelecido pela lei 9.432/1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário.
Luiz Rebelo, presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), com apoio da bancada da Amazônia, articulou a emenda através do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP 462 na Câmara, e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
O ressarcimento à Marinha Mercante isenta clientes do pagamento de um adicional sobre os fretes. Nas cargas transportadas do Sul ou Sudeste para o Norte ou Nordeste, por exemplo, o cliente não precisa mais pagar 10% do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em compensação, as empresas de navegação passaram a ter o direito de receber esse ressarcimento via Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ligado ao Ministério dos Transportes. Os recursos só podem ser usados pelas empresas de navegação para construir novos navios, fazer reparos em embarcações existentes ou para abater empréstimos do FMM e da Finame, linha de financiamento para bens de capital do BNDES.
O adicional na cabotagem é de 10% sobre os fretes, as empresas que operam no transporte fluvial de petróleo e derivados têm direito a ressarcimento de 40%. O número de pedidos de ressarcimento é na faixa de R$ 350 milhões por ano, entre navegação marítima e de interior.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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