Bolsonaro condenado

Em 11 de setembro de 2025, data que coincide com o aniversário dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA, o STF escreve um capítulo decisivo na história recente da democracia brasileira. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o ex-presidente e outros sete réus pelo que foi chamado de “trama golpista”, uma organização criminosa armada que visava subverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, por 4 votos a 1 (com o ministro Luiz Fux divergindo pela absolvição), representa não apenas uma decisão judicial, mas um marcador da temperatura política do Brasil, que segue sob a ameaça de intervenção e tutela pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que usa a poderosa máquina politica americana para intervir em assuntos do Brasil.

Ainda hoje, depois da condenação de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, que segue nos EUA, tecendo acordos para defender seu pai no Brasil, ameaçava instigar os EUA a usar força militar contra as instituições brasileiras.

A cronologia dos eventos que levaram à condenação de Bolsonaro inicia durante seu mandato (2019-2022), marcado por tensões com instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2018, durante a campanha presidencial, Bolsonaro já investia contra o sistema eleitoral brasileiro, alegando fraudes e fragilidade das urnas, sem apresentar provas concretas, no entanto. Após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro intensificou discursos que minavam a legitimidade do processo eleitoral de onde saiu derrotado, insuflando apoiadores a “garantir a liberdade”.

Entre 2021-2022, Bolsonaro participou de reuniões secretas com militares e aliados, com o objetivo de discutir intervenções no Judiciário e no Legislativo, incluindo planos para decretar estado de sítio ou golpe. Anotações de reuniões (como as do general Walter Braga Netto) detalhavam estratégias para anular as urnas eletrônicas e prender autoridades como o ministro Alexandre de Moraes.

Em Fevereiro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob Paulo Gonet, denuncia Bolsonaro e 33 aliados por tentativa de golpe de Estado, com base em delações (como a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), documentos e depoimentos.

Em agosto de 2025,  antes da condenação dos réus, Moraes impõe prisão domiciliar a Bolsonaro por violações de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais, para evitar interferência em investigações.

No Julgamento no STF (setembro de 2025), a Primeira Turma (composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux) analisa a Ação Penal 2668. O relator, Moraes, lê um relatório extenso, destacando Bolsonaro como “líder da organização criminosa”. Os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Zanin formam a maioria pela condenação, mas o ministro Fux diverge, argumentando falta de provas.

Apoiadores de Jair Bolsonaro, como o deputado Gustavo Gayer, veem o processo como perseguição por criticar a ditadura do STF e censura, enquanto opositores, como o jornalista Tiago Barbosa, o descrevem como desmascaramento de uma seita fascista inspirada na ditadura de 1964.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes graves, todos relacionados à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A pena total é de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, a ser cumprida após esgotados os recursos. Os crimes incluem:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, (art. 359-L do Código Penal) e planejamento sistemático para derrubar instituições democráticas, como questionar urnas e incentivar atos violentos.

Golpe de Estado (art. 359-M), com tentativa de usar as Forças Armadas para impedir a posse de Lula.

Associação criminosa armada (art. 288-A), com a liderança de um grupo com militares e ex-ministros para fins delituosos.

Dano qualificado (art. 163), com danos ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro.

Deterioração de patrimônio tombado: nomeadamente, danos a prédios históricos invadidos em 2023.

Os outros réus condenados pelo STF são ex-ministros do governo Bolsonaro, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier, além de Alexandre Ramagem e Mauro Cid, com penas a serem dosadas posteriormente (já há maioria para condená-los em todos os crimes).

 O voto de Moraes enfatizou que Bolsonaro usou órgãos de Estado para desacreditar urnas e se perpetuar no poder,  citando lives e discursos como provas de liderança.

Luiz Fux, em voto divergente, absolveu Bolsonaro por considerar que cogitações não configuram crime e que faltam provas de execução, mas condenou Cid por abolição violenta – uma contradição criticada por analistas, que veem nisso uma tentativa de salvar o ex-presidente sem anular o processo todo. A defesa de Bolsonaro celebrou o voto como acolhida integral da tese,  mas a maioria (3×1 inicialmente, depois 4×1) selou a condenação.

Acusação (PGR e STF) demonstram que as provas incluem delações premiadas e que Mauro Cid forneceu detalhes sem contradições, documentos de reuniões golpistas, mensagens e vídeos de Bolsonaro incentivando chamamento das Forças Armadas.

A ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto que houve prova cabal de plano progressivo para atacar instituições, enquanto Zanin chamou ataques de Bolsonaro a Moraes de coação institucional. O ministro Alexandre de Moraes repetiu 21 vezes que Bolsonaro era o lider da trama, usando slides para ilustrar a estrutura criminosa. A PGR argumentou que o plano culminou no 8 de janeiro, mesmo sem apoio militar total, e que o Brasil de 2025 tem democracia forte graças à ação judicial.

Fontes internacionais, como BBC e La Nación, repercutem a condenação como fim de era para a extrema-direita, mas destacam a frase de Cármen Lúcia: A lei deve ser aplicada igualmente para todos.

Jair Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025. A jurisprudência do STF (ex.: caso Collor em 2023) indica que a pena só será executada após o julgamento dos embargos, possivelmente em 2026. Fatores como saúde (crises de soluço e cirurgias) e risco de fuga de Bolsonaro podem influenciar decisões cautelares. Não há prisão em casa penal imediata, mas Moraes pode recrudescer, se houver descumprimento de ordens pelos réus.

A decisão do STF pela condenação dos réus da trama golpista  não repercute apenas sobre a situação jurídica individual de Jair Bolsonaro, mas sobre a resiliência às pressões internas e externas das instituições brasileiras após os atos de 2022, sobretudo com as ameaças e sanções perpetradas por Donald Trump.

O STF substantiva a tese de que discursos de ódio e planos golpistas têm custo, mas também expõe divisões: enquanto o STF vê “provas cabais”, críticos apontam “julgamento político” e falta de imparcialidade. Por exemplo, o voto de Luiz Fux como razão  para anulação futura alegações futuras de nulidade do processo.

O STF pretende que o Brasil, mesmo com o custo politico e pessoal para alguns ministros da Corte, chega a 2025 com uma democracia forte,  como disse Alexandre de Moraes, mas polarizada. A condenação pode pacificar instituições, mas radicaliza a oposição que, como oposição que é, está irresignada com a decisão de 11 de setembro.