A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Asdrúbal condenado

O pleno do STF condenou, hoje, o deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB-PA), ex-secretário de Pesca e Aquicultura do Pará, pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar, a três anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. A Ação Penal 481 foi relatada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. 

De acordo com a denúncia do MPF, entre janeiro e março de 2004, que antecedeu as eleições municipais, o então candidato a prefeito de Marabá, com o auxílio de sua companheira e sua enteada, teria utilizado a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras mediante  promessa de cirurgias gratuitas de laqueadura tubária.
As eleitoras teriam sido aliciadas, cadastradas e encaminhadas ao Hospital Santa Terezinha, sem as cautelas estabelecidas para o pré e pós-operatório, tanto no que diz respeito a cuidados médicos quanto ao planejamento familiar.
Como o hospital não era credenciado para realizar laqueadura tubária, lançava dados falsos nos laudos exigidos para a emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), nos quais constavam intervenções cirúrgicas de outra espécie, e recebia do SUS o pagamento dos serviços supostamente prestados.
Em relação aos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha, foi declarada a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo fato de o deputado ter mais de 70 anos.
A decisão será encaminhada à mesa da Câmara dos Deputados, para que decida acerca da cassação do mandato.
Tanto para os congressistas como para deputados estaduais (e distritais), a mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato”. É preciso que se deixe ao juízo elevado do Congresso Nacional e das Câmaras e das Assembléias Legislativas examinar se aquela condenação, pela sua gravidade, é tal que se torna incompatível com o exercício do mandato parlamentar.”
(Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal)
“O crime foi um artifício extremamente danoso e entendo que, exemplarmente, deve merecer a reprimenda da Corte porque ultrapassou os limites imaginários do ser humano, essa forma de corrupção eleitoral”.
(ministro Luiz Fux, revisor da ação penal)
“Este é um caso triste do ponto de vista da cidadania porque, relativamente a essas mulheres, isso significa a falha do Estado em educação e saúde.
(ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha) 

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *