Ontem, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor protocolou duas ações na Justiça Federal de Brasília em que pede que Claro e Oi/Brasil Telecom sejam condenadas a pagar R$ 300 milhões por descumprimento às regras fixadas para os call centers. O SNDC, vinculado ao Ministério da Justiça, assina as ações em conjunto com Procons de 23 Estados e do Distrito Federal. A Oi/Brasil Telecom recebeu 37 autuações, com R$ 2,5 milhões em multas, e a Claro já foi autuada 29 vezes, num total de R$ 1,1 milhão.
No segmento de telefonia móvel, a Claro é a mais citada, com 31% das reclamações. Já na telefonia fixa, a Oi/Brasil Telecom responde por 59% do total de demandas. Mas maiores queixas são dificuldades no acesso, má qualidade do atendimento e problemas relacionados ao pedido de cancelamente imediato.
O SNDC argumenta que, “em razão do reiterado desrespeito a ausência do diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade, que se vê lesada face ao descumprimento das normas existentes para proteção dos consumidores.” Se condenadas, as empresas terão que subsidiar projetos com foco na “preservação e valorização da cidadania.”
O SNDC argumenta que, “em razão do reiterado desrespeito a ausência do diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade, que se vê lesada face ao descumprimento das normas existentes para proteção dos consumidores.” Se condenadas, as empresas terão que subsidiar projetos com foco na “preservação e valorização da cidadania.”
