Por Publicado em: 6 de junho de 2012
O procurador da República
Bruno Soares Valente, chefe do Ministério Público Federal, ajuizou ação civil
pública contra a Tim e a Agência Nacional de Telecomunicações, por causa
das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel, com pedido de liminar
para que a operadora seja proibida de comercializar novas assinaturas ou
habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100
milhões.
Bruno Soares Valente, chefe do Ministério Público Federal, ajuizou ação civil
pública contra a Tim e a Agência Nacional de Telecomunicações, por causa
das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel, com pedido de liminar
para que a operadora seja proibida de comercializar novas assinaturas ou
habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100
milhões.
O MPF também quer que a Tim apresente um projeto
de ampliação da rede que atenda as necessidades das linhas já habilitadas. O
processo está com a juíza Izaura Cristina de Oliveira Leite, da 1ª Vara Federal
em Belém.
de ampliação da rede que atenda as necessidades das linhas já habilitadas. O
processo está com a juíza Izaura Cristina de Oliveira Leite, da 1ª Vara Federal
em Belém.
Os municípios mais prejudicados são Anajás e Santa
Cruz do Arari, no Marajó, com mais de 60% de bloqueios nos horários de pico, que só são atendidos pela Tim.
Cruz do Arari, no Marajó, com mais de 60% de bloqueios nos horários de pico, que só são atendidos pela Tim.
A falta de investimentos na infraestrutura de rede
é lucrativa para a Tim, principalmente onde atua sem concorrência. Cada vez que
cai uma chamada, o usuário é obrigado a fazer outra, sendo duplamente tarifado. A Anatel faz ouvidos moucos e
não exerce com eficácia seu poder regulador.
é lucrativa para a Tim, principalmente onde atua sem concorrência. Cada vez que
cai uma chamada, o usuário é obrigado a fazer outra, sendo duplamente tarifado. A Anatel faz ouvidos moucos e
não exerce com eficácia seu poder regulador.
Confiram aqui
a íntegra
da ação e a aqui
a tramitação do
processo nº 0015343-88.2012.4.01.3900.
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