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Que a saúde em Belém é uma desgraça, todo mundo
sabe faz tempo. Que o prefeito Zenaldo Coutinho tenha decretado estado de
emergência municipal no dia 11/01/2013 é perfeitamente natural, justificável e
compreensível.
sabe faz tempo. Que o prefeito Zenaldo Coutinho tenha decretado estado de
emergência municipal no dia 11/01/2013 é perfeitamente natural, justificável e
compreensível.
Agora o que causa estranheza é que a Sesma tenha
demorado, além dos onze primeiros dias do mandato, mais sete dias para
constatar a necessidade e tenha lançado o edital somente ontem, dia 18/01/2013,
às 21 horas, exigindo que as propostas fossem entregues hoje, 19.01.2013, até às
09 horas, dando aos concorrentes apenas 12
horas noturnas – isso partindo da
premissa de que todos estavam na frente do computador com seu e-mail aberto, só
aguardando a listagem da Sesma – para cotar mais de mil itens.
demorado, além dos onze primeiros dias do mandato, mais sete dias para
constatar a necessidade e tenha lançado o edital somente ontem, dia 18/01/2013,
às 21 horas, exigindo que as propostas fossem entregues hoje, 19.01.2013, até às
09 horas, dando aos concorrentes apenas 12
horas noturnas – isso partindo da
premissa de que todos estavam na frente do computador com seu e-mail aberto, só
aguardando a listagem da Sesma – para cotar mais de mil itens.
Como se a falta de razoabilidade já não bastasse, o
mesmo edital ainda estipula que a entrega de 50% dos itens deveria ocorrer às
10h(!).
mesmo edital ainda estipula que a entrega de 50% dos itens deveria ocorrer às
10h(!).
Ora, se a Sesma demorou uma semana para
fazer o levantamento de suas necessidades, como poderia, em uma hora, fazer a avaliação
de todas as propostas entregues, verificar os vencedores, separar os itens de
cada fornecedor, e emitir nota de empenho?
fazer o levantamento de suas necessidades, como poderia, em uma hora, fazer a avaliação
de todas as propostas entregues, verificar os vencedores, separar os itens de
cada fornecedor, e emitir nota de empenho?
Ou fará como estipulado no edital no item 10, que
trata da entrega?
trata da entrega?
“10.4) A entrega será da seguinte forma:
11.2.1) 50% no mesmo dia do envio da
requisição de entrega e/OU nota
de empenho.”
requisição de entrega e/OU nota
de empenho.”
Ou abrirão mão da emissão da nota de empenho? Que
mesmo em situação de emergência NÃO é
dispensada pela legislação.
mesmo em situação de emergência NÃO é
dispensada pela legislação.
“O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição”. (art 58 da lei nº4.320/64).
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição”. (art 58 da lei nº4.320/64).
Realmente, a Saúde está em situação calamitosa, e
não é apenas por falta de medicamentos. O plantão do MP promete ser movimentado hoje.
não é apenas por falta de medicamentos. O plantão do MP promete ser movimentado hoje.
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