O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Brega no Pará é coisa séria. Tem Brega Pop, Brega Calypso, Brega Marcante, Brega Saudade, Tecnobrega, Melody, Tecnomelody … Verdadeiro hino (música oficial dos 400 anos de Belém), não há quem desconheça o clássico Ao Por do Sol, eternizado na…

Uma reunião no Ministério Público do Estado do Pará colocou em pauta a situação caótica da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, onde proliferam construções e empreendimentos comerciais irregulares, transporte fluvial desordenado, festas e…

Alô, alô, prefeito!

Que a saúde em Belém é uma desgraça, todo mundo
sabe faz tempo. Que o prefeito Zenaldo Coutinho tenha decretado estado de
emergência municipal no dia 11/01/2013 é perfeitamente natural, justificável e
compreensível.
Agora o que causa estranheza é que a Sesma tenha
demorado, além dos onze primeiros dias do mandato, mais sete dias para
constatar a necessidade e tenha lançado o edital somente ontem, dia 18/01/2013,
às 21 horas, exigindo que as propostas fossem entregues hoje, 19.01.2013, até às
09 horas, dando aos concorrentes apenas 12
horas noturnas
isso partindo da
premissa de que todos estavam na frente do computador com seu e-mail aberto, só
aguardando a listagem da Sesma
– para cotar mais de mil itens.
Como se a falta de razoabilidade já não bastasse, o
mesmo edital ainda estipula que a entrega de 50% dos itens deveria ocorrer às
10h(!).
Ora, se a Sesma demorou uma semana para
fazer o levantamento de suas necessidades, como poderia, em uma hora, fazer a avaliação
de todas as propostas entregues, verificar os vencedores, separar os itens de
cada fornecedor, e emitir nota de empenho?
Ou fará como estipulado no edital no item 10, que
trata da entrega?
“10.4) A entrega será da seguinte forma:
 11.2.1) 50% no mesmo dia do envio da
requisição de entrega e/OU nota
de empenho.”
Ou abrirão mão da emissão da nota de empenho? Que
mesmo em situação de emergência NÃO é
dispensada pela legislação.
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição”. (art 58 da lei nº4.320/64).
Realmente, a Saúde está em situação calamitosa, e
não é apenas por falta de medicamentos. O plantão do MP promete ser movimentado hoje.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *