Adicional para bombeiros mergulhadores

O projeto de Indicação n.°13/2016, que cria o adicional de compensação orgânica referente à atividade de mergulho de resgate exercida por parte do efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Pará, de autoria do deputado Raimundo Santos e aprovado à unanimidade tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário da Assembléia Legislativa, foi solicitado por oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba, que querem copiar o texto para implantar lá o benefício. Como a iniciativa é reservada, por força da Constituição, ao governador do Estado, para ter eficácia de lei é preciso que o projeto seja reenviado pelo Executivo ao Legislativo.

A proposição foi muito festejada pelos Bombeiros, por ser questão de justiça reconhecer os riscos do exercício de atividade hiperbárica, considerada extremamente perigosa.
Nos muitos e caudalosos rios do Estado, há incontáveis casos de afogamentos e naufrágios e o Pará é o pioneiro nesse trabalho de mergulhadores em toda a região Norte, desde 1981, quando houve o naufrágio do Sobral Santos II e todos perceberam a enorme necessidade de preparo da equipe, levando em consideração aspectos técnicos, psicológicos e emocionais.

Os que exercem essa função na Marinha e nos Estados do Amapá e Rondônia já recebem o adicional de compensação. Quando mergulha, o Bombeiro Militar coloca o corpo sob pressão e, quanto mais fundo, maior será a variação de pressão, que provoca vários danos ao organismo. Entre os riscos, estão o enrosco no fundo, onde o bombeiro pode não conseguir se desvencilhar, o ar de cilindro acabar e causar a morte. Para se ter uma ideia, a ONU considerou o trabalho de mergulhadores o segundo mais perigoso do mundo.

A atividade de mergulho existe há mais de 50 anos no Pará. O primeiro mergulhador de resgate do CBMPA foi o coronel da reserva remunerada Marcos Aurélio Aquino Lopes, formado pela Marinha.