Ação para garantir luz elétrica

Publicado em: 18 de julho de 2012

O Ministério Público Federal
e o Ministério Público do Estado do Pará estão processando a Rede Celpa S.A, a
Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica a fim de que
garantam a distribuição de energia elétrica no Pará e sejam responsabilizadas
pelas despesas da Celpa que atrasem por causa da recuperação judicial da
concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento.

Denúncias proliferam nos quatro cantos do Pará, relatando interrupções inexplicáveis no
fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de
energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de
manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas.

O procurador da República Bruno Valente pediu à
Justiça Federal, em liminar, que a Aneel aponte, em 30 dias, os investimentos
necessários para que a Celpa atenda as metas mínimas de qualidade
estabelecidas. O caso será julgado pela juíza Carina Catia Bastos de Senna, da
1ª Vara Federal em Belém.

Privatizada em 1998, a Celpa teve seus problemas
agravados em 2003, com a descapitalização em razão de sucessivos empréstimos a
outras empresas do grupo Rede, que em 2006 chegaram ao pico de R$ 753 milhões, e
passaram a ser pagos a partir de 2007, com quitação em 2010. Some-se a isso a
perda, em 2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o
reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões.

A Celpa deveria ter investido R$ 659 milhões na
distribuição de energia em território paraense, mas aplicou só R$ 280 milhões,
57,5% a menos que o previsto.

O efeito dominó da péssima gestão não parou aí. A consequência
inclui severo aumento das perdas não-técnicas – energia desperdiçada –
que passaram de um déficit de R$ 3,5 milhões em 2003 para R$ 65,3 milhões em
2010. E também ao descumprimento sistemático das metas impostas pela Aneel, o
que multiplicou as compensações pagas pela empresa aos consumidores, de R$0,4 milhões
em 2003 para R$ 82 milhões em 2010.

Leiam a íntegra da
ação aqui.
E acompanhem a tramitação do processo nº 0019199-60.2012.4.01.3900
aqui.