Meio século de impunidade de crimes contra a humanidade

Os jornalistas são os primeiros afetados quando falta a liberdade de expressão, pedra fundamental da democracia; o direito de todos os cidadãos ao acesso a informações que lhes permitam formar seus próprios juízos individuais a respeito dos assuntos de interesse público da vida nacional. A sociedade tem que lembrar para evitar que outros tenham o destino trágico de Vladimir Herzog.

Cinco décadas depois, um ato ecumênico organizado pela Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog, dedicado à memória de todas as vítimas da ditadura, em especial o jornalista, cineasta e professor Vladimir Herzog, lotou a Catedral de São Paulo (SP) na tarde do sábado, 25, após uma passeata desde o auditório Vladimir Herzog, na sede do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo, até a Sé.

Vlado foi ilegalmente detido, torturado e assassinado em 1975 por agentes da ditadura que dominou o Brasil durante 21 anos, nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna – órgão de repressão subordinado ao Exército -, onde havia sido preso sem ordem judicial. Diretor de Jornalismo da TV Cultura na época, ele se apresentou voluntariamente, na manhã de 25 de outubro de 1975. Na véspera, militares o procuraram na emissora e ele combinou que estaria disponível na manhã seguinte para o interrogatório.

Herzog compareceu espontaneamente à sede do DOI-Codi/SP, no bairro do Paraíso, em São Paulo. O ápice da violência dos torturadores foi a falsa versão de suicídio, que não se sustentou e levou uma multidão de mais de oito mil pessoas à Catedral da Sé e todo o entorno para a missa de 7º dia do jornalista, num ato ecumênico com o cardeal arcebispo de SP, Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o reverendo Jaime Nelson Wright. Este ano, estavam lá o cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, a reverenda Anita Wright (filha de Jaime Wright), e o rabino Rav Uri Lam.

Ivo Herzog, filho de Vladimir, cobra a investigação das circunstâncias dos crimes e o indiciamento dos autores, vivos ou mortos, inclusive a revisão do entendimento do STF em relação à Lei da Anistia de 1979. A ADPF 320, ajuizada pelo PSOL em 2014, ainda não foi julgada, e está nas mãos do relator, ministro Dias Toffoli, há mais de oito anos.

Em julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog. O tribunal internacional também condenou o Estado pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares do jornalista.

A CIDH considerou o caso Herzog crime de lesa-humanidade, conforme definido pelo direito internacional. E que o Estado não pode invocar a figura da prescrição, nem o princípio ‘ne bis in idem’ da Lei de Anistia ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade, para se isentar do dever de investigar e punir os responsáveis.

A sentença da corte ordenou ao Brasil que reiniciasse, com a devida diligência, a investigação e o processo penal a fim de identificar, processar e responsabilizar os algozes de Herzog. Além disso, adotar as medidas mais idôneas conforme as suas instituições para que se reconheça o caráter imprescritível dos crimes contra a humanidade e crimes internacionais, assim como arcar com os danos materiais, imateriais e custas judiciais e advocatícias.

Em janeiro de 1976, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo encaminhou à Justiça Militar o manifesto Em nome da verdade, subscrito por 1.004 jornalistas.

Em 1978, sentença proferida pelo juiz Márcio José de Moraes condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog. Em 1996, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu oficialmente que ele foi assassinado. O atestado de óbito, porém, só foi retificado mais de 15 anos depois.

“Quando perdemos a capacidade de nos indignar ante atrocidades sofridas por outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados.” Frase de Wladimir Herzog para nunca ser esquecida.”

Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil