Por Publicado em: 21 de dezembro de 2011
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que preside o TSE, está no olho do furacão. Reportagem de Mônica Bergamo, publicada hoje na Folha, com colaboração de Frederico Vasconcelos e Flávio
Ferreira. Eis a íntegra, só disponível para assinantes.
Ferreira. Eis a íntegra, só disponível para assinantes.
“Ministro do Supremo beneficiou a si
próprio ao paralisar inspeção
próprio ao paralisar inspeção
Ricardo Lewandowski,
que concedeu liminar contra corregedoria, recebeu pagamentos sob investigação
que concedeu liminar contra corregedoria, recebeu pagamentos sob investigação
Ministro atuava no
Tribunal de Justiça de São Paulo antes de ir para o STF e não vê problema em
conduta
Tribunal de Justiça de São Paulo antes de ir para o STF e não vê problema em
conduta
“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF
(Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos
investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no
Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o
STF.
(Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos
investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no
Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o
STF.
Lewandowski concedeu anteontem uma liminar
suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O
ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado
ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O
ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado
ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que
não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos
que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do
processo e não examinou o seu mérito.
não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos
que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do
processo e não examinou o seu mérito.
A liminar que ele concedeu suspende as inspeções
programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa,
volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim
de ano.
programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa,
volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim
de ano.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma
devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que
alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e
examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua
renda.
devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que
alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e
examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua
renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado
a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago
apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago
apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam
pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de
outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais. Lewandowski
afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu
dinheiro em parcelas, como todos os outros.
pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de
outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais. Lewandowski
afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu
dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que
os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda.
Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no
recebimento.
os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda.
Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no
recebimento.
A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que
não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter
acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como
órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”.
não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter
acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como
órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”.
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de
esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca
de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca
de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco
Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde
eles atuam analisem sua conduta – o que, na prática, suspendeu todas as
apurações abertas por iniciativa do CNJ.
Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde
eles atuam analisem sua conduta – o que, na prática, suspendeu todas as
apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia
começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de
renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de
renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
Magistrados do TJ teriam recebido R$ 1 mi cada um
A inspeção realizada pelo CNJ no Tribunal de
Justiça de São Paulo teve como um dos focos um grupo de 17 desembargadores que
pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres da corte paulista, como
foi revelado pela Folha no dia 8.
Justiça de São Paulo teve como um dos focos um grupo de 17 desembargadores que
pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres da corte paulista, como
foi revelado pela Folha no dia 8.
Na investigação, feita de 5 a 14 de dezembro, a
equipe do CNJ buscou documentos para apurar se o valor foi usado para pagar R$
1 milhão de uma só vez para cada um dos magistrados.
equipe do CNJ buscou documentos para apurar se o valor foi usado para pagar R$
1 milhão de uma só vez para cada um dos magistrados.
Vários desembargadores e juízes de primeira
instância do TJ têm direito a receber verbas relativas a pendências salariais,
mas, em geral, as quitações ocorrem por meio de várias parcelas de pequeno
valor.
instância do TJ têm direito a receber verbas relativas a pendências salariais,
mas, em geral, as quitações ocorrem por meio de várias parcelas de pequeno
valor.
A equipe do CNJ avalia se não houve violação ao
princípio jurídico da impessoalidade e, consequentemente, um privilégio ilegal.
princípio jurídico da impessoalidade e, consequentemente, um privilégio ilegal.
A corregedoria apura a suspeita de que no final de
2010 o então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, morto em
janeiro, tenha se aproveitado de uma sobra orçamentária e determinado os
pagamentos em favor de si e outros 16 colegas. O TJ possui 353 desembargadores.
2010 o então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, morto em
janeiro, tenha se aproveitado de uma sobra orçamentária e determinado os
pagamentos em favor de si e outros 16 colegas. O TJ possui 353 desembargadores.
A análise dos pagamentos foi suspensa pela decisão
do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Conselho vai enviar a Estados cópias de
processos suspensos
processos suspensos
Além de dar
continuidade às investigações, objetivo é expor a suposta inoperância das
corregedorias estaduais
continuidade às investigações, objetivo é expor a suposta inoperância das
corregedorias estaduais
Decisão do Supremo paralisou investigações iniciadas pelo CNJ
sem passar por Tribunais de Justiça dos Estados
sem passar por Tribunais de Justiça dos Estados
(Felipe Seligman, de Brasília)
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) – órgão de controle do Judiciário- deve enviar para Tribunais de
Justiça nos Estados cópias de seus processos disciplinares que foram suspensos
anteontem por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Justiça) – órgão de controle do Judiciário- deve enviar para Tribunais de
Justiça nos Estados cópias de seus processos disciplinares que foram suspensos
anteontem por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Formalmente, o envio dos processos tem o objetivo
de dar continuidade às apurações nos tribunais de origem dos magistrados.
de dar continuidade às apurações nos tribunais de origem dos magistrados.
A ação do conselho, porém, pretende expor a suposta
inoperância das corregedorias locais – argumento usado pelos que defendem a
maior autonomia do CNJ.
inoperância das corregedorias locais – argumento usado pelos que defendem a
maior autonomia do CNJ.
A decisão que esvaziou o poder de investigação do
conselho paralisou automaticamente todas as investigações iniciadas diretamente
pelo CNJ, sem passar antes pelos tribunais estaduais.
conselho paralisou automaticamente todas as investigações iniciadas diretamente
pelo CNJ, sem passar antes pelos tribunais estaduais.
No mesmo dia da decisão, auxiliares da corregedora
do CNJ, Eliane Calmon, já começaram a selecionar os processos suspensos para
enviá-los aos tribunais nos Estados. São mais de 54 procedimentos de diferentes
anos.
do CNJ, Eliane Calmon, já começaram a selecionar os processos suspensos para
enviá-los aos tribunais nos Estados. São mais de 54 procedimentos de diferentes
anos.
O material deverá ser compilado, analisado e
despachado a partir de janeiro, quando os assessores de Calmon voltam ao
trabalho, depois do recesso de final de ano.
despachado a partir de janeiro, quando os assessores de Calmon voltam ao
trabalho, depois do recesso de final de ano.
Eles avaliam que, como não podem fazer nada até que
a questão receba uma decisão definitiva, é melhor enviar os casos para os
Estados.
a questão receba uma decisão definitiva, é melhor enviar os casos para os
Estados.
‘OMISSÃO’
A expectativa da corregedoria é que, ao receberam
os processos, os Tribunais de Justiça não farão nada contra os seus próprios
membros, corroborando assim a tese de Calmon de que há uma omissão dos órgãos
de controle dos Estados.
os processos, os Tribunais de Justiça não farão nada contra os seus próprios
membros, corroborando assim a tese de Calmon de que há uma omissão dos órgãos
de controle dos Estados.
De acordo com estatísticas do CNJ, os processos
originados no próprio conselho representam a minoria.
originados no próprio conselho representam a minoria.
Recentemente, a Folha publicou
levantamento feito em 210 reclamações disciplinares que chegaram no órgão de
controle durante este ano.
levantamento feito em 210 reclamações disciplinares que chegaram no órgão de
controle durante este ano.
Os números mostraram que 72% delas (152) foram
encaminhadas para os Estados em que os juízes suspeitos trabalham, para que as
corregedorias locais atuassem.
encaminhadas para os Estados em que os juízes suspeitos trabalham, para que as
corregedorias locais atuassem.
Apenas 14% (29) das reclamações começaram a ser
apuradas diretamente no CNJ. O restante ou foi arquivado ou recebeu pedido de
informações.
apuradas diretamente no CNJ. O restante ou foi arquivado ou recebeu pedido de
informações.
Não serão enviados aos Estados os processos relativos
a cerca de 60 magistrados que seriam investigados pelo conselho por aumento
suspeito de patrimônio.
a cerca de 60 magistrados que seriam investigados pelo conselho por aumento
suspeito de patrimônio.
Essa investigação foi suspensa, também anteontem,
por decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
por decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
CONFLITO
A decisão de anteontem foi um dois momentos mais
importantes de um conflito que eclodiu no segundo semestre de 2011 e colocou em
lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora
Eliana Calmon.
importantes de um conflito que eclodiu no segundo semestre de 2011 e colocou em
lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora
Eliana Calmon.
Ele defende a atuação das corregedorias estaduais,
enquanto ela diz que o enfraquecimento do CNJ abre espaço para o que chamou de
“bandidos de toga”.
enquanto ela diz que o enfraquecimento do CNJ abre espaço para o que chamou de
“bandidos de toga”.
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