Por Publicado em: 6 de janeiro de 2012
Agora
que o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM)– que desde o dia 23 de novembro denunciou
o caso BRT Belém no plenário da
Câmara e ao Ministério Público – formalizou representação no Tribunal de Contas
do Município (no TCE não foi possível, porque os trabalhos só retornam no dia 9),
vamos ver se o Judiciário continuará a permitir que o negócio do prefeito
Duciomar Costa com a empreiteira Andrade Gutierrez seja consumado.
que o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM)– que desde o dia 23 de novembro denunciou
o caso BRT Belém no plenário da
Câmara e ao Ministério Público – formalizou representação no Tribunal de Contas
do Município (no TCE não foi possível, porque os trabalhos só retornam no dia 9),
vamos ver se o Judiciário continuará a permitir que o negócio do prefeito
Duciomar Costa com a empreiteira Andrade Gutierrez seja consumado.
Aliás,
o conselheiro Nelson Chaves, aplaudido pelos seus pares, sempre se manifestou
nas sessões da Corte sobre a necessidade do Tribunal de Contas do Estado ser
proativo, não esperar para multar e sim evitar que o dinheiro público seja mal
utilizado em obras e serviços sem eficácia para a população, não se limitar a
examinar papeis que podem ser falseados e sair em campo para cumprir seu papel
constitucional. O que já vem sendo feito pelo TCU e deveria ser feito pelo TCM
também.
o conselheiro Nelson Chaves, aplaudido pelos seus pares, sempre se manifestou
nas sessões da Corte sobre a necessidade do Tribunal de Contas do Estado ser
proativo, não esperar para multar e sim evitar que o dinheiro público seja mal
utilizado em obras e serviços sem eficácia para a população, não se limitar a
examinar papeis que podem ser falseados e sair em campo para cumprir seu papel
constitucional. O que já vem sendo feito pelo TCU e deveria ser feito pelo TCM
também.
Em
2008, o governo do Estado negociou com a JICA empréstimo destinado à
implantação de corredores de ônibus rápido de alta capacidade (BRT), com o
acompanhamento formal da Prefeitura de Belém. Em dezembro de 2009, foi aprovado
pelo governo federal, através da Comissão de Financiamentos Externos da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o empréstimo de R$320 milhões para implantação dos primeiros 27 Km de corredor de BRT na região metropolitana,
incluindo a BR-316, a Av. Almirante Barroso e principais vias do Centro de
Belém.
2008, o governo do Estado negociou com a JICA empréstimo destinado à
implantação de corredores de ônibus rápido de alta capacidade (BRT), com o
acompanhamento formal da Prefeitura de Belém. Em dezembro de 2009, foi aprovado
pelo governo federal, através da Comissão de Financiamentos Externos da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o empréstimo de R$320 milhões para implantação dos primeiros 27 Km de corredor de BRT na região metropolitana,
incluindo a BR-316, a Av. Almirante Barroso e principais vias do Centro de
Belém.
Em
fevereiro de 2011, o governo federal, através do Ministério das Cidades, lançou
o PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades, para financiar projetos de sistemas
integrados de transporte público coletivo em grandes cidades brasileiras.
fevereiro de 2011, o governo federal, através do Ministério das Cidades, lançou
o PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades, para financiar projetos de sistemas
integrados de transporte público coletivo em grandes cidades brasileiras.
A
partir de então, a Prefeitura Municipal de Belém se distanciou do projeto do
Estado e apresentou ao Ministério das Cidades um projeto concorrente – que
inclui os corredores Augusto Montenegro e Almirante Barroso -, completamente
desconhecido pela sociedade local e até pelos quadros técnicos da Prefeitura, conduzido
por apenas uma assessora especial do gabinete do prefeito Duciomar Costa e
elaborado em Brasília, com fortes indícios de seu financiamento pela
construtora Andrade Gutierrez, que está executando um projeto de macrodrenagem
no município.
partir de então, a Prefeitura Municipal de Belém se distanciou do projeto do
Estado e apresentou ao Ministério das Cidades um projeto concorrente – que
inclui os corredores Augusto Montenegro e Almirante Barroso -, completamente
desconhecido pela sociedade local e até pelos quadros técnicos da Prefeitura, conduzido
por apenas uma assessora especial do gabinete do prefeito Duciomar Costa e
elaborado em Brasília, com fortes indícios de seu financiamento pela
construtora Andrade Gutierrez, que está executando um projeto de macrodrenagem
no município.
Coincidentemente, a presidente da
Comissão Permanente de Licitação responsável pela Concorrência Pública Internacional
N.o 034/2011 é a mesmíssima assessora especial do gabinete do prefeito
Duciomar Costa.
Comissão Permanente de Licitação responsável pela Concorrência Pública Internacional
N.o 034/2011 é a mesmíssima assessora especial do gabinete do prefeito
Duciomar Costa.
Detalhe:
meses antes da publicação oficial pelo Ministério das Cidades do processo de
seleção do PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades, que garantiria a dotação
necessária ao lançamento do referido edital – o que só vai ocorrer no dia 31
deste mês -, o prefeito Duciomar Costa declarou inúmeras vezes, conforme
publicado aqui, em jornais, sites, emissoras de rádio e TV e no próprio Portal
da Prefeitura, em matéria assinada pela assessoria de comunicação, que “já há esta garantia por parte do Governo
Federal”. Como assim? É o que a CGU investiga.
meses antes da publicação oficial pelo Ministério das Cidades do processo de
seleção do PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades, que garantiria a dotação
necessária ao lançamento do referido edital – o que só vai ocorrer no dia 31
deste mês -, o prefeito Duciomar Costa declarou inúmeras vezes, conforme
publicado aqui, em jornais, sites, emissoras de rádio e TV e no próprio Portal
da Prefeitura, em matéria assinada pela assessoria de comunicação, que “já há esta garantia por parte do Governo
Federal”. Como assim? É o que a CGU investiga.
A
Prefeitura de Belém em momento nenhum aceitou negociar com o governo do Estado
no sentido de abdicar do trecho da Av. Almirante Barroso para executar somente
a Augusto Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar e não
concorrente com o do Estado e, curiosamente,
o Ministério das Cidades vem apoiando tal decisão, que irá inviabilizar o
projeto já negociado pelo Estado com a JICA, uma vez que não é possível mudar
seu escopo.
Prefeitura de Belém em momento nenhum aceitou negociar com o governo do Estado
no sentido de abdicar do trecho da Av. Almirante Barroso para executar somente
a Augusto Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar e não
concorrente com o do Estado e, curiosamente,
o Ministério das Cidades vem apoiando tal decisão, que irá inviabilizar o
projeto já negociado pelo Estado com a JICA, uma vez que não é possível mudar
seu escopo.
Outra
questão que merece ser investigada diz respeito ao custo médio por Km da obra:
enquanto o projeto do governo do Estado é de R$17milhões/Km, o da Prefeitura
chega a R$ 21milhões (!).
questão que merece ser investigada diz respeito ao custo médio por Km da obra:
enquanto o projeto do governo do Estado é de R$17milhões/Km, o da Prefeitura
chega a R$ 21milhões (!).
Sugestões
de reflexão para o TJE-PA ao examinar a questão: como ficará a enorme e urgente
demanda dos cinco municípios da região metropolitana, não contemplados no
projeto de Duciomar Costa? Como é possível considerar lícito que a Prefeitura
de Belém lance edital para concorrência internacional no valor de R$400
milhões, desconhecido inclusive por seu quadro técnico, sem a respectiva
dotação orçamentária, sem projeto executivo e audiências públicas? Como o prefeito
pode antecipar em meses que o Ministério das Cidades aprovou um projeto de
R$400 milhões para Belém? Como o resultado da licitação foi antecipado em cinco
dias, em publicação cifrada nos classificados do Diário do Pará, conforme
publicado aqui em primeira mão? E, finalmente, quais os verdadeiros interesses
do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém em aprovar um projeto de
R$400 milhões, dez meses antes das eleições municipais?
de reflexão para o TJE-PA ao examinar a questão: como ficará a enorme e urgente
demanda dos cinco municípios da região metropolitana, não contemplados no
projeto de Duciomar Costa? Como é possível considerar lícito que a Prefeitura
de Belém lance edital para concorrência internacional no valor de R$400
milhões, desconhecido inclusive por seu quadro técnico, sem a respectiva
dotação orçamentária, sem projeto executivo e audiências públicas? Como o prefeito
pode antecipar em meses que o Ministério das Cidades aprovou um projeto de
R$400 milhões para Belém? Como o resultado da licitação foi antecipado em cinco
dias, em publicação cifrada nos classificados do Diário do Pará, conforme
publicado aqui em primeira mão? E, finalmente, quais os verdadeiros interesses
do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém em aprovar um projeto de
R$400 milhões, dez meses antes das eleições municipais?
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