Por Publicado em: 25 de julho de 2012
O Ministério Público Federal pediu à 9ª Vara Federal em Belém que anule a licença de instalação da UHE-Belo Monte. Alega que as
condicionantes (medidas de prevenção e redução dos impactos socioambientais do
projeto) não estão sendo cumpridas e o Ibama não fiscaliza como deve.
condicionantes (medidas de prevenção e redução dos impactos socioambientais do
projeto) não estão sendo cumpridas e o Ibama não fiscaliza como deve.
Na ação cautelar nº 20224-11.2012.4.01.3900, os procuradores
da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi
acusam a Norte Energia de tratar as condicionantes como mero requisito formal,
divorciado de qualquer cronograma ou promessa para garantir que as obras
continuem, mesmo que o custo socioambiental seja insustentável.
da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi
acusam a Norte Energia de tratar as condicionantes como mero requisito formal,
divorciado de qualquer cronograma ou promessa para garantir que as obras
continuem, mesmo que o custo socioambiental seja insustentável.
No início deste ano, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões em face
a informações inverídicas sobre o andamento do programa de educação ambiental e
ao que o Ibama apontou: descumprimento de condicionantes em 24 programas e
projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das
comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários
ligados à conservação da fauna. Dos 99 programas e projetos analisados, 86
estão com alguma deficiência, sendo que, destes, 24 já caracterizam infração
administrativa.
a informações inverídicas sobre o andamento do programa de educação ambiental e
ao que o Ibama apontou: descumprimento de condicionantes em 24 programas e
projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das
comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários
ligados à conservação da fauna. Dos 99 programas e projetos analisados, 86
estão com alguma deficiência, sendo que, destes, 24 já caracterizam infração
administrativa.
A prefeitura de
Altamira também denunciou que ações de cooperação nas áreas de abastecimento de
água, esgotamento e aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana,
requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local não foram
implementadas.
Altamira também denunciou que ações de cooperação nas áreas de abastecimento de
água, esgotamento e aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana,
requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local não foram
implementadas.
O atendimento aos
povos indígenas afetados por Belo Monte é outro nó crítico. O comitê gestor para
acompanhar a vazão das águas em terras indígenas que deveria ter sido criado em
julho de 2011 não saiu do papel até agora, assim como o plano operativo e o
termo de compromisso para o plano ambiental e o plano de proteção das terras
indígenas.
povos indígenas afetados por Belo Monte é outro nó crítico. O comitê gestor para
acompanhar a vazão das águas em terras indígenas que deveria ter sido criado em
julho de 2011 não saiu do papel até agora, assim como o plano operativo e o
termo de compromisso para o plano ambiental e o plano de proteção das terras
indígenas.
A transposição
de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental está provocando grande
preocupação nas comunidades indígenas e ribeirinhas que usam o transporte
fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.
de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental está provocando grande
preocupação nas comunidades indígenas e ribeirinhas que usam o transporte
fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.
As
consequências para os índios são relatadas em carta enviada ao MPF por
lideranças indígenas e algumas entidades que as defendem: graves alterações na
qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas terras
indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que
torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades
predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação
da Casa de Saúde Indígena em Altamira.
consequências para os índios são relatadas em carta enviada ao MPF por
lideranças indígenas e algumas entidades que as defendem: graves alterações na
qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas terras
indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que
torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades
predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação
da Casa de Saúde Indígena em Altamira.
Na ação, os
procuradores da República ressaltam que a necessidade de proteção dos direitos
indígenas foi reafirmada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em
decisão de 2011.
procuradores da República ressaltam que a necessidade de proteção dos direitos
indígenas foi reafirmada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em
decisão de 2011.
A ação cautelar está vinculada ao processo nº 18026-35.2011.4.01.3900).
Acompanhem aqui.
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