Alepa vai editar Lei de Anistia para PMs

A Assembleia Legislativa cumpriu papel da maior importância durante a crise na PMPA, mantendo aberto canal de diálogo com os amotinados, e continua a atuar de maneira decisiva. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), é oficial da PM (médico) e tomou para si a missão de, junto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Ouvidor da Casa, deputado Raimundo Santos(PEN), elaborar uma lei de anistia administrativa que contemple os envolvidos no movimento de soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM. Os dois atuaram também no sentido de incluir no acordo a cláusula da revogação dos pedidos de prisão preventiva dos rebelados, que já atingiam mais de cem militares. A administração pública tem o dever de tomar medidas punitivas diante de determinadas condutas, sob pena de prevaricação. Daí a ideia da lei da anistia, que poderá inclusive ser promulgada pelo Legislativo, se o governador não a sancionar, como remédio possível a evitar sanções que poderiam culminar até mesmo em expulsão da corporação. No Rio de Janeiro e em Alagoas já foram editadas leis similares.


Hoje, ao final da reunião na sala do Conselho de Segurança Pública, onde foram assinados os termos de compromisso, o sargento BM Haelton Costa, representante do movimento, disse que o sentimento das praças é de tranquilidade e alívio e que todos já retornaram às suas atividades normalmente.


Por volta do meio-dia, o promotor de justiça militar Armando Brasil informou que as prisões que chegaram a ser decretadas já tinham sido revogadas. O comandante do 6º BPM, de Ananindeua, tenente-coronel Almério Moraes, foi transferido para o arquipélago do Marajó.