Por Publicado em: 30 de novembro de 2015
Após decisão judicial que determinou o fim da terceirização das atividades de vigilância e controle de acesso à área do porto organizado, além de negociações com o Ministério Público do Trabalho, a Companhia Docas do Pará rescindiu contrato com a Vidicon, nomeou 50 guardas portuários e chamará outros 29 candidatos aprovados em cadastro de reserva para a realização de curso de formação. Desde 1º de novembro, os portos de Óbidos, Altamira e Itaituba estão sem vigilantes e sem guardas portuários.
Em 28 de janeiro deste ano, a CDP convocou os últimos 8 aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no concurso n° 02/2012 para guarda portuário e, posteriormente, mais 30 candidatos classificados em cadastro de reserva e que haviam completado todas as 6 etapas do certame. As nomeações foram resultantes de recomendação expedida pelo MPT e decisão judicial prolatada nos autos de ação de execução também de autoria do MPT (AE 000709.2010.08.000/0 – 09, no TRT8).
Em reunião na sede do MPT em Belém, com representantes da CDP, do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto), do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (Sindiguapor) e de vários candidatos classificados na seleção n° 02/2012, ficou definido o cronograma do curso de formação de guardas e nomeação dos aprovados, apresentado em audiência judicial dia 26 de novembro. O prazo para conclusão do concurso e a respectiva assinatura dos contratos de trabalho está previsto para 4 de maio de 2016. Mas, ainda que sejam aprovados todos os 29 candidatos nas 5ª e 6ª etapas do concurso, haverá necessidade de novas contratações para suprir a demanda dos portos. A CDP e o sindicato da categoria se comprometeram a levantar o número necessário de trabalhadores na guarda portuária no prazo de 30 dias, após a assinatura do último contrato de trabalho em maio do ano que vem, a fim de subsidiar a realização de novo certame.
Perguntinha pertinente: e se roubarem os portos que estão sem segurança? Parece uma temeridade. E é.
Em 28 de janeiro deste ano, a CDP convocou os últimos 8 aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no concurso n° 02/2012 para guarda portuário e, posteriormente, mais 30 candidatos classificados em cadastro de reserva e que haviam completado todas as 6 etapas do certame. As nomeações foram resultantes de recomendação expedida pelo MPT e decisão judicial prolatada nos autos de ação de execução também de autoria do MPT (AE 000709.2010.08.000/0 – 09, no TRT8).
Em reunião na sede do MPT em Belém, com representantes da CDP, do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto), do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (Sindiguapor) e de vários candidatos classificados na seleção n° 02/2012, ficou definido o cronograma do curso de formação de guardas e nomeação dos aprovados, apresentado em audiência judicial dia 26 de novembro. O prazo para conclusão do concurso e a respectiva assinatura dos contratos de trabalho está previsto para 4 de maio de 2016. Mas, ainda que sejam aprovados todos os 29 candidatos nas 5ª e 6ª etapas do concurso, haverá necessidade de novas contratações para suprir a demanda dos portos. A CDP e o sindicato da categoria se comprometeram a levantar o número necessário de trabalhadores na guarda portuária no prazo de 30 dias, após a assinatura do último contrato de trabalho em maio do ano que vem, a fim de subsidiar a realização de novo certame.
Perguntinha pertinente: e se roubarem os portos que estão sem segurança? Parece uma temeridade. E é.
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