Por Publicado em: 22 de dezembro de 2015
O Congresso Nacional aprovou emenda do senador Aécio Neves(PSDB-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que impede o governo federal de contingenciar recursos destinados ao combate ao crime organizado e à gestão de presídios nos Estados e nos municípios. O texto segue agora para sanção presidencial.
No ano passado, o Fundo Nacional de Segurança não teve sequer 30% do seu volume executado. Já no Fundo Penitenciário a liberação dos recursos não chegou nem a 7% do que deveria ser repassado aos Estados. Do conjunto de todos os gastos do governo federal, apenas 0,5% foi investido em segurança pública.
Enquanto isso, os índices de violência crescem assustadoramente. O Mapa da Violência 2014 revela que cerca de 55 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012, ano base da pesquisa. Conforme a Anistia Internacional, os homicídios no País superam as mortes de muitos conflitos armados pelo mundo, como o no Iraque.
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