Por Publicado em: 23 de dezembro de 2016
Passava das 3 horas da madrugada de hoje quando finalmente encerrou a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, que começou às 9h da manhã, de forma ininterrupta, e isso porque a exaustão de todos contribuiu para que as bancadas de oposição e os governistas fechassem um acordo que pusesse fim à obstrução da votação. Todos os projetos do pacote do Executivo, inclusive a LOA (Lei do Orçamento Anual) foram aprovados em primeiro turno, com poucas emendas. A votação em segundo turno e redação final será daqui a pouco, a partir das 11h, já sem discussão. Foram retirados de pauta os projetos que tratam dos conselhos de meio ambiente e de Trabalho, Emprego e Renda, o que dispõe sobre as Organizações Sociais e, ainda, o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doações, que serão apreciados só em fevereiro.
Apenas duas proposições foram aprovadas à unanimidade antes do acordo, na sessão histórica que se arrastou durante penosas 18 horas seguidas: o projeto de lei nº 271/2016, que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$673.900.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, e a emenda do deputado Raimundo(PEN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Ouvidor da Alepa, assegurando que o dinheiro do fundo do Regime de Previdência Estadual do Pará será exclusivamente usado para fins previdenciários, dentro de seus objetivos legais e constitucionais.
Durante a longa jornada legislativa, houve momentos surpreendentes. Apesar da folgada maioria da bancada de apoio ao governo, a expectativa foi grande na votação da emenda do deputado coronel Neil(PSD), que excluía os policiais civis do disposto no projeto de lei complementar 09/2016, dando tratamento igual aos dos policiais militares, que terão regime previdenciário próprio por serem regidos por código militar e regulamento especial. É que os PMs não contribuem e passarão a contribuir. Já a Polícia Civil vem contribuindo, mas luta por uma regulamentação única do setor de Segurança Pública, pelas condições de risco em que seus agentes atuam. Com o empate em 17 votos e duas abstenções, o público na galeria vibrou mas não era o caso de o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, exercer o Voto de Minerva: eram necessários 21 votos para aprovação, já que se trata de lei complementar. Os delegados de polícia que lotavam desde cedo a galeria saíram desapontados. Alegam que idêntica proposta acaba de ser aprovada no Congresso Nacional. A partir de 2017 lutarão para que o governo envie novo projeto regulamentando a situação.
Mesmo antes de finalmente celebrarem acordo, os líderes do Governo, deputados Eliel Faustino(DEM), e do PMDB, Iran Lima, verificando que apresentaram emenda idêntica, inspirada pelo Sindifisco Pará, entraram em entendimento e, como a de Eliel foi aprovada primeiro, Iran retirou a sua.
Ao longo da sessão exaustiva, também se registrou vários embates entre os líderes oposicionistas e governistas, com endurecimento de posições de parte a parte. Plenário tenso, discursos fortes, discussões ásperas. O PMDB, PT, PCdoB e PROS bateram muito forte no governo e no governador Simão Jatene, exceto os deputados Martinho Carmona e José Scaff (ambos do PMDB), que estavam ausentes o tempo todo. Já os governistas fincaram pé e se disseram dispostos a ficar até a noite de Natal votando sem parar, se fosse preciso.
O deputado Olival Marques(PSC) passou mal, lá pelas tantas. Sofreu uma queda de pressão e foi atendido pelo presidente Márcio Miranda(DEM), que é médico. O deputado Chicão(PMDB) levantou questão de ordem em plenário, alegando a matéria não ter sido examinada pela Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social. Aí, o deputado Thiago Araújo(PPS) lembrou que a comissão é presidida pelo deputado Dr. Wanderlan(PMDB), e reclamou que em dois anos ele nunca convocou uma só reunião do colegiado. Já era na parte da tarde e Wanderlan ainda não estava presente, mas com a crítica de Thiago em poucos minutos ele chegou à Alepa e foi à tribuna rebatê-la. Já o deputado Hilton Aguiar, alheio ao clima beligerante, circulava entre seus pares, pregando a serenidade. “Jesus está vindo”, dizia.
Confiram nas fotos os projetos em pauta. Foram retirados os três últimos, menos o da LOA. A íntegra dos projetos pode ser lida aqui.
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