Violação de direitos e emergência na saúde pública em razão de garimpos

“A contaminação mercurial é, a um só tempo, emergência de saúde pública e violação sistemática de direitos trabalhistas”, disse o procurador do Trabalho Eduardo Serra, coordenador do GT “Trabalho decente na mineração” do Ministério Público do Trabalho, ao palestrar sobre o tema no segundo módulo formativo do Programa “Escravo nem pensar!” no Tapajós (PA) 2026, cujo foco é o enfrentamento à contaminação por mercúrio dos trabalhadores e das comunidades impactadas pelo garimpo.

Na exposição intitulada “Ações de combate à contaminação mercurial”, Eduardo Serra discorreu acerca das formas de atuação do MPT, citando a instauração de investigações e o ajuizamento de ações judiciais, passando pela atuação promocional e o acompanhamento da cadeia produtiva no setor da mineração, políticas públicas e tráfico de pessoas, ressaltando que esse cenário reflete modelo produtivo extrativista que reproduz um colonialismo crônico, privilegiando o valor das coisas sobre as pessoas, principalmente sobre os povos originários.

A subnotificação de casos de contaminação por mercúrio não pode ser justificativa para a omissão. “Enquanto o dado não existir, a política pública não será formulada, o orçamento não será alocado e a responsabilização não será possível”, afirma Serra, pontuando que, nesse contexto, a rede de saúde é parceira estratégica no combate ao problema, uma vez que consiste no único serviço público com presença capilar e com legitimidade de acesso junto ao trabalhador e à sua família, podendo registrar no atendimento aquilo que pode se tornar prova, procedimento e política.

O Programa “Escravo nem pensar!” promove a capacitação de profissionais das redes públicas de Saúde e Assistência Social sobre os temas do trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, de modo a qualificar o atendimento de trabalhadores e trabalhadoras vítimas dessas violações. A iniciativa é uma realização da Ong Repórter Brasil, com apoio do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a parceria dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará.

Na região do Tapajós, o “Escravo nem pensar!” tem ações voltadas aos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Santarém, Rurópolis, Trairão e Placas, há cerca de cem anos assolados pelo garimpo.