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O deputado federal Arnaldo Jordy(PPS) é o presidente da comissão especial que vai analisar e propor dispositivos em projeto de lei complementar do Congresso Nacional dispondo sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente. A regulamentação das compensações em razão da lei Kandir é a esperança de o Pará finalmente obter o ressarcimento, ainda que tardio, de dezenas de bilhões de reais, dinheiro que deveria ter sido aplicado em ações fundamentais nas mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.
A oportunidade de correção do erro histórico junta no mesmo barco o relator, deputado José Priante(PMDB). A comissão trabalhará em duas frentes: na definição das regras da compensação e da forma que a União pagará o que deixou de transferir aos estados nas últimas duas décadas.
O governador Simão Jatene está pregando que todos se unam, independente de cor partidária e com a consciência de que o trabalho da comissão pode transformar o futuro do Pará e das próximas gerações.
O governador Simão Jatene está pregando que todos se unam, independente de cor partidária e com a consciência de que o trabalho da comissão pode transformar o futuro do Pará e das próximas gerações.
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