TJPA entrega manual sobre direitos humanos ao STJ e CNJ

O corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, receberam ontem, 13, exemplares do “Manual do(a) Magistrado(a) Paraense com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos”, elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e entregues pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura; pela coordenadora da Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do TJPA, desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues; e pela diretora da Escola Judicial do Estado do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, durante o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (XXI Consepre), que ocorre em Manaus até esta sexta-feira, 14.

Contendo orientações para auxiliar magistrados, magistradas, servidores e servidoras na identificação e aplicação de parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o manual foi pensado para contribuir na tomada de decisões judiciais mais alinhadas à proteção e à reparação de violações de direitos. A publicação reúne fundamentos normativos relacionados ao Pará, orientações para a atuação judicial, listas de verificação, glossário institucional e uma matriz para identificação de fatores de risco. Ademais, enfatiza as particularidades do território paraense e situações que envolvem violações de direitos humanos, como conflitos fundiários, violência no campo, trabalho escravo contemporâneo, violência policial e ameaças contra defensores e defensoras de direitos humanos.

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi criada no TJPA em 2024, com atribuições que incluem acompanhar processos relacionados a decisões da Comissão e da Corte Interamericana, oferecer apoio às unidades judiciais e promover a capacitação de magistrados sobre jurisprudência interamericana e controle de convencionalidade.