“Um grupo de concursados, aprovados para o cargo de Oficial de Justiça, em Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado, realizado em 2009, enviou à Asconpa, protocolo de denúncia na Procuradoria do Trabalho, relatando que o Tribunal continua contratando servidores temporários para exercício de atividades exclusivas de servidores efetivos.
No pedido de apuração dos fatos, a denúncia também relata que a situação ocorre em todo o Estado e citam caso recente, quando o TJE contratou três novos temporários para a função de Oficial de Justiça para a Comarca de Parauapebas. Os contratados foram: Divino Ferreira dos Santos, João Ribeiro da Cunha Neto e Edílson de Oliveira Belém. Ainda segundo a denúncia dos concursados, um servidor cedido pelo governo do Estado está em Jacundá exercendo a função de Oficial de Justiça.
A denúncia, protocolada sob o nº 535/2011, pede também ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que averigue a maneira indiferente como estão sendo tratados pelo Tribunal de Justiça, apesar de aprovados no concurso público.
A contratação de pessoas não concursadas para o TJE descumpre resolução nº 88 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que recomenda ao TJE-PA a “devolução de todos os servidores cedidos de outras entidades do poder publico para fins de substituição por servidores concursados”.
Associação dos Concursados do Pará (Asconpa)
José Emilio Almeida
Presidente
Thiago de Castro Barbosa
Vice-presidente”
