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Rompendo o silêncio

Não existe uma única intervenção que possa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual. Construir e fortalecer sistemas de proteção é fundamental e requer ação de todos os atores sociais.” (Nils Kastberg, diretor regional do Unicef para a América Latina e o Caribe).
Devido à falta de conhecimento sobre a prevalência da exploração sexual de crianças e adolescentes, a padrões de tolerância desse tipo de prática e à impunidade, aplicação inconsistente e limitada das leis, ainda existem portas abertas para que os agressores possam comprar sexo com crianças em vários pontos do planeta. A falha em providenciar recâmbio adequado ao local de origem para as crianças e uma efetiva integração aumentam ainda mais a vulnerabilidade dos que já foram vítimas à nova situação de exploração.” (Carmen Madrinan, Diretora Executiva do ECPAT Internacional).
É indiscutível a necessidade de adotar estratégias integradas e sistêmicas, que incluam normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade na área de saúde, assistência social, educação, segurança e justiça. Um trabalho efetivo de prevenção também exige mudança nas atitudes sociais e culturais que aceitam e naturalizam a exploração de crianças e adolescentes.

Principais recomendações do III Congresso Mundial:
Os governos devem prestar informações sobre os seus planos de ação nacionais relativos ao tema da exploração sexual para o Comitê dos Direitos da Criança. Um relatório será enviado à próxima sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2009.
Estabelecer instituições independentes dos direitos das crianças, como ombudsman, pontos focais ou comissões em nível nacional voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Desenvolver bancos de dados nacionais com informações relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes até 2009 e, até 2013, estabelecer mecanismos regionais de troca dessas informações.
Até 2013, estabelecer sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse sistema incluirá dados de linhas de denúncia e informação, bem como de serviços de apoio.
Os países devem aumentar o seu compromisso com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso de crianças e adolescentes e tratar crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial.
Desenvolver políticas para estimular e apoiar o setor privado, especialmente nos setores de turismo e viagens, instituições financeiras, internet e publicidade a adotarem códigos de conduta.
Fortalecer e harmonizar os serviços de proteção.
Organismos de cooperação internacional e as agências de desenvolvimento, como grandes bancos de fomento, vão avaliar o impacto de suas ações na vida de crianças e adolescentes. Também se comprometeram a prover recursos para os países mais pobres.
Introduzir leis que criminalizem a compra (ou outra forma de remuneração) de sexo com crianças e adolescentes.

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