Reintegração de posse do complexo Mutamba, em Marabá

Está prevista para esta terça-feira, 8, a reintegração de posse do complexo Mutamba, em Marabá (PA). A área em disputa tem cerca de 12 mil hectares e opõe os herdeiros do espólio de Aziz Mutran Neto e mais de 400 famílias ligadas a movimentos sociais que ocupam o local há mais de vinte anos. No último dia 31, o conselho diretor do Incra publicou resolução autorizando o presidente do órgão, César Aldrighi, a encaminhar à Presidência da República a proposta de decreto de desapropriação por interesse social da área. Diante dessa possibilidade, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares divulgou nota encaminhada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Ouvidoria Agrária Nacional, Ministério do Desenvolvimento Agrário e desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, pedindo celeridade no processo e a suspensão da reintegração de posse, como melhor medida para evitar mais conflitos.

A Rede pede também ao Ministério Público que investigue a Operação “Fortis Status”, realizada em 11 de outubro de 2024 pela Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) e forças táticas especiais, da qual resultaram dois camponeses mortos e outras pessoas feridas. A Renap também relata denúncias de tortura e prisões arbitrárias e afirma que os sobreviventes presos foram libertados pela Justiça após denúncias de abusos policiais.

O Complexo Fazenda Mutamba é formado pelos imóveis Mutamba, Cigana, Balão, Castanhal João Lobo e lotes 3 e 4. O histórico da área inclui denúncias de violência, trabalho escravo e crimes ambientais.