Prazo para pagar ITBI com desconto de 50% encerra dia 31

A Prefeitura de Belém está oferecendo a oportunidade de regularização da transferência de imóveis em contratos antigos pagando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 50% de desconto até na próxima segunda-feira, 31.

Para contratos novos, o contribuinte tem até 60 dias, a partir da assinatura, para também pagar o imposto com 50% de desconto. Ou seja, em vez de pagar 3%, pagará 1,5%.

A redução representa uma economia importante. Além do benefício financeiro, a medida estimula o proprietário a formalizar a situação do bem logo após a compra, evitando deixar a documentação para depois.

A regularização também traz mais segurança jurídica. Com o pagamento do ITBI e o registro em cartório, a compra e venda fica formalizada, o que facilita procedimentos futuros, como venda, financiamento, inventário e questões relacionadas a herança.

A arrecadação do ITBI ultrapassou R$ 20 milhões em julho, contra uma média mensal de R$ 5,7 milhões entre janeiro e junho, resultado da campanha.

A guia do ITBI pode ser solicitada pelos canais digitais da Sefin ou presencialmente na sede da secretaria, na travessa 9 de Janeiro, 1720, no bairro de São Brás.