População em situação de rua cobra trabalho e dignidade em audiência

Trabalho, moradia, educação, saúde e qualificação profissional foram as demandas levadas por pessoas em situação de rua a uma audiência pública do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, na última quinta-feira (13). O que atravessou os relatos foi um pedido de igualdade de oportunidades para reconstruir a vida, apresentado pelas próprias pessoas que vivem nas ruas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, abriu a audiência afirmando que o objetivo era dar voz a essa população e usar o que fosse relatado para identificar quais serviços faltam e onde as instituições precisam corrigir a atuação.

A ausência de oportunidades apareceu em quase todas as falas. Participantes com experiência profissional, formação técnica e cursos disseram esbarrar na condição de rua na hora de conseguir emprego. Muitas pediram acesso a cursos profissionalizantes e chance de concluir os estudos.

Rogério Alves*, soldador especializado e técnico em metalurgia, contou ter carteira de motorista e mesmo assim não encontrar trabalho. Para ele, quem está na rua não busca apenas um lugar para dormir, e sim renda, moradia e dignidade.

Jorge Costa* seguiu na mesma linha ao lembrar que muita gente tem profissão, currículo e experiência sem conseguir entrar no mercado, e reforçou o peso da educação. Perto de concluir a graduação em Biologia, o estudante Maurício Rodrigues* relatou ter feito cursos de instalação e manutenção de placas solares e de primeiros socorros, além de falar espanhol, e questionou como sua realidade mudaria diante de uma oportunidade de trabalho.

Jordem Farias, coordenador no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Belém, apontou que há pedreiros, ferreiros e carpinteiros vivendo nas ruas e defendeu a criação de vagas de contratação.

Maria Luiza Santos* pediu capacitações em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com oficinas preparatórias e caminho de inserção no mercado. Outras vozes defenderam que equipamentos públicos já existentes sirvam para aulas, Educação de Jovens e Adultos (EJA), oficinas e atividades culturais e esportivas. Sadi Machado respondeu que aproveitar espaços como os Centros Pop e a Casa Rua para qualificação evita desperdício de recurso público e informou que o MPF já recebeu propostas de organizações dispostas a oferecer esse tipo de atividade.

Os relatos sobre os serviços de acolhimento expuseram outra camada do problema. Pessoas em situação de rua descreveram alimentação insuficiente, falta de água potável, banheiros precários, ausência de mobiliário e poucas vagas de acolhimento.

Valdir Ferreira de Souza* detalhou as condições do Centro Pop de Icoaraci, com goteiras, banheiros deteriorados e restrições nos horários de atendimento e de alimentação. Trabalha com artesanato, mas disse não ter onde vender o que produz. Reclamações semelhantes atingiram a Casa Rua e o Espaço Acolher.

Ao fim das falas, Sadi Machado entregou à presidente da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Dyjane Chaves dos Santos Amaral, relatórios de vistorias feitas pelo MPF nos Centros Pop e nos abrigos Serviços de Acolhimento Institucional Fixo (Saif) 1 e 2. Os documentos listam medidas que a Procuradoria considera urgentes. Dyjane Amaral disse que vai analisar as pendências com urgência, reconheceu a necessidade de ampliar vagas e relatou falta de pessoal nos serviços. Informou ainda que a energia elétrica de um Centro Pop tinha sido religada depois de 15 dias de interrupção, corte que uma perícia do MPF havia confirmado.

Aurélio Moreira Soares* defendeu mais acesso da população de rua ao Minha Casa, Minha Vida, e outras pessoas pediram aluguel social e ampliação dos espaços de acolhimento, apontando o teto como base para retomar a autonomia. Ricardo Ganzer, diretor de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), defendeu enfrentar as demandas de forma integrada, unindo moradia, assistência, educação e saúde.

Na saúde, as queixas foram de dificuldade para marcar consultas, conseguir cirurgias, medicamentos e atendimento em saúde mental. Sadi Machado defendeu o fortalecimento da rede de apoio psicossocial. 

A defensora pública Luciana Rassy Palácios colocou a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) à disposição e destacou o auxílio na obtenção de documentos, inclusive nos casos de alteração de nome ligada à identidade de gênero.

Episódios de discriminação e violência marcaram parte dos depoimentos, dentro e fora dos serviços. Houve pedido de atenção específica às pessoas LGBT em situação de rua e denúncias de violência contra mulheres. Rebeca Souza, do movimento Mulheres por Elas, tratou da dignidade menstrual e alertou para casos de exploração sexual contra mulheres nas ruas. Sadi Machado informou que a campanha de arrecadação de roupas do MPF passará a incluir absorventes e outros itens de dignidade menstrual.

Reginaldo Castro, coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, sustentou que decisões sobre quem vive na rua não podem ser tomadas sem essas pessoas na mesa.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, classificou a defesa dessa população como prioridade nacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e descreveu como conjunta a atuação de MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), DPE-PA e Defensoria Pública da União (DPU) no estado.

O promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, do MPPA, avaliou que dar voz a essas pessoas ajuda a expor uma causa historicamente deixada de lado.

Os procuradores da República Patrick Menezes Colares e Rafael Martins reforçaram que a atuação segue uma política institucional e depende de união entre os órgãos.

O procurador-geral do município de Belém, Alex Potiguar, anunciou que a Casa Rua passará por reforma e terá o uso revisto, com aproveitamento de outros andares e novos serviços, medida ligada ao atendimento do Espaço Acolher. Sadi Machado disse que MPF, MPPA, DPU e DPE-PA vão acompanhar a execução do que foi anunciado.

O procurador lembrou que uma decisão da Justiça Federal, do início do mês, determinou aumento dos recursos destinados à população em situação de rua em Belém pelos governos federal e estadual, e que as instituições fiscalizam o cumprimento.

Ficou marcada uma reunião com representantes das trabalhadoras da assistência social antes da próxima audiência do processo judicial sobre o tema.

O sindicato da categoria e a Funpapa foram convidados a apresentar demandas ao MPF, ao MPPA, à DPE-PA e à DPU. Representantes do sindicato ligado à Funpapa relataram problemas de estrutura, quadro de pessoal e aplicação de recursos, e o MPPA defendeu uma reestruturação mais ampla da política.

No encerramento, Sadi Machado registrou que parte das demandas apresentadas já é objeto de decisões judiciais e afirmou que os espaços do MPF seguem à disposição dos movimentos da população em situação de rua.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das participantes.

Foto em destaque: Ascom MPF