Pará tem a chance de eleger Alessandra Munduruku como a primeira deputada federal indígena do estado

Nenhuma mulher indígena nascida no Pará jamais ocupou uma das 17 cadeiras que o estado tem na Câmara dos Deputados. Alessandra Korap Munduruku disputa a eleição de outubro pelo PT, com o número 1388, para alterar esse dado em um estado onde vivem 80.974 indígenas, o sexto maior contingente do país segundo o Censo de 2022.

A candidatura vem do Médio Tapajós, onde a liderança se formou nas assembleias do povo Munduruku, e chega à disputa federal com duas das mais importantes premiações internacionais da área socioambiental no currículo. Alessandra recebeu o Prêmio Goldman de Meio Ambiente em 2023, concedido nos Estados Unidos e conhecido como o Nobel do meio ambiente, pela articulação que barrou a expansão de mineradoras multinacionais em terras indígenas na Amazônia. Em 2020, foi a segunda brasileira a receber o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos.

Nascida em Itaituba, Alessandra Korap Munduruku foi a primeira mulher a presidir a Associação Indígena Pariri, que reúne dez aldeias do Médio Tapajós. Da entidade, conduziu ações contra a contaminação por mercúrio, um problema que pesquisa da Fiocruz em parceria com a WWF-Brasil dimensionou ao encontrar, entre indígenas Munduruku examinadas na bacia, quase 60% com níveis de mercúrio acima do limite de segurança adotado como referência.

Por causa de sua militância, ela sofreu invasão de casa, teve documentos levados e recebeu ameaças de morte, situação que levou parlamentares alemães a pedir medidas de proteção às autoridades brasileiras em 2019. No mesmo ano, mudou-se para Santarém para estudar Direito na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Na lista de conquistas de Alessandra Korap Munduruku está a revogação da Lei nº 10.820, medida da Secretaria de Estado de Educação que ameaçava fechar turmas e precarizar o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais. Foi, inclusive, durante a ocupação da Seduc, que durou 32 dias, que esta que vos escreve a conheceu pessoalmente, pelo intermédio da saudosa Irmã Henriqueta Cavalcante. Sua a atuação contra a privatização e a poluição dos rios amazônicos é constante, incluindo a ocupação do terminal da Cargill em Santarém, iniciada em janeiro deste ano e mantida por 33 dias.

Sua plataforma eleitoral organiza treze eixos, que vão da demarcação de terras indígenas e titulação quilombola ao combate ao garimpo ilegal e ao crime organizado, passando por saúde no território com integração entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e o SUS, educação intercultural e bilíngue da aldeia ao doutorado, soberania alimentar na merenda escolar, linhas de crédito para o empreendedorismo feminino e cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho em toda decisão que afete comunidades tradicionais.

A campanha mantém uma ferramenta digital de participação, desenvolvida por uma startup sediada em Outeiro, no Polo de Inovação da Região Insular de Belém, que recebe propostas de moradoras do interior, das ilhas, das aldeias e das periferias. Qualquer um pode acessar através do site https://alessandramunduruku1388.com.br/assemblies/deputadafederal.

O voto indígena no Brasil é terrivelmente recente. O Estatuto do Índio, a Lei nº 6.001, de 1973, dividia os povos originários em isolados, em vias de integração e integrados, e reservava o pleno exercício dos direitos civis apenas à última categoria, mantendo as demais sob regime de tutela da União. Somava-se a isso a proibição do voto de quem não soubesse se expressar em português e de pessoas analfabetas, barreira que só caiu com a Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985.

A cidadania plena veio com a Constituição de 1988, que abandonou o paradigma da integração, reconheceu no artigo 231 os direitos originários dos povos sobre as terras que ocupam tradicionalmente e garantiu a suas comunidades e organizações legitimidade para ingressar em juízo na defesa de seus direitos. Antes disso, houve eleições municipais com participação indígena, como a de Manoel dos Santos, o Seu Coco, do povo Karipuna, vereador em Oiapoque desde 1969, e a do cacique Ângelo Kretã, Kaingang, vereador em Mangueirinha em 1976.

Passados quarenta anos da emenda de 1985, o número de indígenas que chegaram às assembleias legislativas cabe nos dedos de uma mão. Estudo publicado na revista Estudos Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral registra que, da Constituição de 1988 até 2022, apenas uma pessoa autodeclarada indígena foi eleita para um Legislativo estadual, em 2014. Em 2022, quando 73 homens e 71 mulheres indígenas concorreram a assembleias estaduais, foram eleitas duas pessoas, uma candidata e um candidato.

O balanço mudou em abril deste ano. Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, da Terra Indígena Santana, em Nobres, assumiu em 15 de abril uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo PT, em rodízio de suplência com mandato de trinta dias, e foi apresentada por organizações indígenas como a primeira mulher indígena a exercer o cargo de deputada estadual no país. Advogada, ela preside a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, onde também foi a primeira mulher a chegar ao comando. Na posse, afirmou que chegava depois de 190 anos de assembleia e esperava que muitas outras viessem atrás.

Na Câmara dos Deputados, a contagem é igualmente curta. Mário Juruna, do povo Xavante, eleito em 1982, exerceu mandato entre 1983 e 1987 e permaneceu por mais de três décadas como o único indígena a ocupar uma cadeira na Casa. Em 2018, Joenia Wapichana tornou-se a primeira mulher indígena eleita deputada federal, e depois assumiu a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Em 2022, cinco pessoas autodeclaradas indígenas foram eleitas para a Câmara, quatro mulheres e um homem, ainda assim menos de 1% dos 513 assentos.

O salto é feminino: Sonia Guajajara e Célia Xakriabá entraram juntas na Câmara em 2022, sendo que Sonia Guajajara já havia integrado uma chapa presidencial em 2018. Em 2026, das 191 candidaturas de pessoas autodeclaradas indígenas registradas no país, 84 são de mulheres, 43,8% do total, segundo levantamento da Campanha Indígena no sistema do TSE. O número de candidatas cresceu cerca de 190% em doze anos.

Essa organização tem base fora do calendário eleitoral. A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade construiu a Marcha das Mulheres Indígenas, cuja quarta edição levou mais de 7 mil mulheres a Brasília em agosto de 2025, sob o lema de que o corpo é território e de que elas são guardiãs do planeta. A pauta reuniu demarcação, enfrentamento à violência de gênero dentro dos territórios, crítica à tese do marco temporal e oposição ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental.

No Pará, o desenho institucional acompanhou o movimento. Puyr Tembé ocupou a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas desde a criação da pasta, em 2023, e deixou o cargo em abril para disputar a Assembleia Legislativa. Ô-é Paiakan, primeira mulher a se tornar cacica entre os Kayapó e primeira indígena à frente da Coordenação Regional Kayapó Sul, também concorre à Alepa, assim como Auricélia Arapiun, liderança do Baixo Tapajós. Alessandra, Puyr, Ô-é e Auricélia integram a Bancada Indígena 2026, recorte político montado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil com 56 candidaturas de 39 povos em 19 estados, das quais 27 são de mulheres.

Um fato que pode ter passado despercebido por algumas pessoas é que Ô-é Paiakan é filha da grande Tuíre Kayapó, , quem encostou a lâmina de um facão no rosto de um executivo da Eletronorte no encontro de Altamira, em 1989, contra o projeto que viria a ser Belo Monte.

A criação do Ministério dos Povos Indígenas, em janeiro de 2023 respondeu a grave lacuna de representação no alto da estrutura do Estado. A pasta foi instituída no primeiro dia do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva por medida provisória, depois convertida na Lei nº 14.600, e entregue a Sonia Guajajara, primeira indígena a comandar um ministério no Brasil. Até então, a política indigenista era conduzida por um órgão vinculado a outras pastas, sem assento na mesa onde o orçamento e as prioridades de governo são decididos.

Guajajara deixou o cargo em 31 de março deste ano para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar a reeleição por São Paulo, pelo PSOL. O ministério passou a ser comandado por Eloy Terena, que era secretário-executivo da pasta e assumiu com o compromisso de dar seguimento às demarcações.

Em 2022, das candidaturas indígenas participantes das eleições gerais, chegaram cerca de R$ 25 milhões de um fundo eleitoral de R$ 4 bilhões, conforme levantamento discutido no Acampamento Terra Livre deste ano. Para 2026, o TSE determinou pela primeira vez a distribuição proporcional de recursos partidários e de tempo de propaganda às candidaturas indígenas, mudança que o movimento acompanha com ressalva, pelo risco de partidos evitarem lançar esses nomes justamente para escapar da regra de redistribuição.

O tamanho da sub-representação também é mensurável. As 191 candidaturas indígenas de 2026 correspondem a menos de 1% dos 20.506 registros apresentados no país, enquanto o Censo de 2022 contou 1,7 milhão de indígenas no Brasil. No Pará, há indígenas vivendo nos 144 municípios, e Santarém, cidade onde Alessandra Korap Munduruku estuda, concentra o maior número absoluto do estado.

As candidatas descrevem o Congresso como um ambiente que não foi construído para elas. No Acampamento Terra Livre de abril, Alessandra Korap Munduruku, Auricélia Arapiun e Vanda Witoto relataram a sensação de não pertencimento aos corredores de Brasília, e Sonia Guajajara observou que até o mobiliário parece desenhado para os homens brancos e altos que sempre ocuparam aquelas cadeiras. Sobre as prioridades, Korap Munduruku foi direta ao apontar mineração e agronegócio como os maiores inimigos da Amazônia, com destaque para a Ferrogrão e seus efeitos sobre o Tapajós.

O primeiro turno acontecerá no próximo dia 4 de outubro. Alessandra Korap Munduruku poderá ocupar a primeira cadeira conquistada por uma mulher indígena parauara na Câmara dos Deputados, menos de um ano depois de o estado sediar a conferência do clima das Nações Unidas (COP30) em Belém.

As mulheres são 52,8% das pessoas aptas a votar no Brasil, 83,9 milhões de um total de 158,7 milhões, e assinam 34,8% das candidaturas registradas em 2026. Na Câmara, ocupam 91 das 513 cadeiras, o maior contingente já alcançado e ainda assim menos de 18% do total. O Mapa Mulheres na Política de 2025, publicado pela União Interparlamentar e pela ONU Mulheres, coloca o Brasil na 133ª posição mundial em representação parlamentar feminina, com média das Américas quase o dobro da brasileira, em 35,4%.

Pessoas indígenas ocupam menos de 1% dos assentos da Câmara, e nenhuma mulher indígena nascida no Pará jamais esteve entre elas. Um estado com 80.974 indígenas, presença originária nos 144 municípios e uma bacia inteira sob pressão de mineração, garimpo e projetos de hidrovia nunca enviou a Brasília uma parlamentar vinda desses territórios.

Representatividade se mede no que entra na pauta e no que sobrevive à votação, em temas como demarcação, saneamento, água potável, atendimento de saúde no interior, creche, merenda, licenciamento ambiental e violência de gênero dentro e fora das aldeias. São assuntos que chegam ao plenário com outra urgência quando quem os vive ocupa a cadeira, e não apenas a galeria. Eleger a primeira deputada federal indígena do Pará significa encerrar uma ausência de 38 anos de Constituição e abrir precedente para as próximas, do mesmo modo como a chegada de Joenia Wapichana em 2018 antecedeu as cinco eleitas de 2022 e a criação de um ministério comandado por uma mulher indígena.

Paridade entre mulheres e homens nos cargos públicos não é um ajuste de vitrine. Precisamos eleger mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, mulheres que lutem pelas pautas e pelas vidas das mulheres, que não ocupem cargos para atender interesses de maridos, pais ou qualquer homem que as manipulem. Nós somos maioria e, se nos unirmos, o futuro será definitivamente feminino.