Operação Custos Legis 2 no Pará

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Pará cumpriu nesta quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Custos Legis, envolvendo mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de Belém e de Capanema (PA).

Os alvos teriam obtido informações e documentos relacionados a medidas cautelares sigilosas em andamento contra integrantes de organizações criminosas e pagado um servidor público, que utilizava o próprio acesso institucional para consultar e baixar processos com tramitação em segredo de justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância.

Parte dos processos consultados apresentava classificação inadequada quanto ao grau de sigilo, o que teria possibilitado os acessos indevidos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Região Metropolitana de Belém, após representação no âmbito de investigação que apura os crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, praticados entre novembro e dezembro de 2025.

Custos Legis, em latim, significa Guardião da Lei. Em março deste ano, a primeira fase da Operação Custos Legis, em Belém, revelou um esquema de corrupção envolvendo o Poder Judiciário. Uma ex-servidora do TJPA utilizava credenciais institucionais para acessar processos protegidos por segredo de justiça.

De acordo com a polícia, as informações privilegiadas eram repassadas a membros de facções, permitindo que criminosos antecipassem movimentações policiais e comprometessem a eficácia de investigações em curso.

A continuidade da apuração colheu novas provas sobre a extensão do vazamento de dados e identificou outros beneficiários do esquema.