São Miguel do Guamá, na região nordeste do Pará, a 150 Km de
Belém, vive caos administrativo. Não à toa, a prefeita Márcia Maria Rocha
Cavalcante (PSD) foi afastada do cargo e seus bens declarados indisponíveis pela
juíza Priscila Mamede Mousinho.
Belém, vive caos administrativo. Não à toa, a prefeita Márcia Maria Rocha
Cavalcante (PSD) foi afastada do cargo e seus bens declarados indisponíveis pela
juíza Priscila Mamede Mousinho.
A prefeita, no melhor estilo Sucupira, criou o hábito de
pagar o funcionalismo quando bem entendesse. Em janeiro deste ano, a promotora
de justiça Mariela Correa Hage ajuizou ação civil pública a fim de compelir o
pagamento dos servidores. Obteve liminar determinando a quitação dos salários de
agosto de 2012 no prazo de 5 dias úteis, além de ter sido fixado até o 5º dia
útil de cada mês posterior ao vencido, sob pena de multa diária. Pois a alcaide
não cumpriu a liminar até hoje. Os professores e servidores da Secretaria de
Educação são os que mais sofrem, e alguns escolhidos
são pagos prioritariamente.
pagar o funcionalismo quando bem entendesse. Em janeiro deste ano, a promotora
de justiça Mariela Correa Hage ajuizou ação civil pública a fim de compelir o
pagamento dos servidores. Obteve liminar determinando a quitação dos salários de
agosto de 2012 no prazo de 5 dias úteis, além de ter sido fixado até o 5º dia
útil de cada mês posterior ao vencido, sob pena de multa diária. Pois a alcaide
não cumpriu a liminar até hoje. Os professores e servidores da Secretaria de
Educação são os que mais sofrem, e alguns escolhidos
são pagos prioritariamente.
Ao diligenciar acerca dos repasses, a promotora constatou
que, só em outubro, o município recebeu mais de R$ 3 milhões. Para onde foi o
dinheiro, ninguém sabe, ninguém viu.
que, só em outubro, o município recebeu mais de R$ 3 milhões. Para onde foi o
dinheiro, ninguém sabe, ninguém viu.
O Ministério Público Estadual, então,
ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, demonstrando, além da
desordem da gestão, o abandono da educação e a violação de interesses difusos e
coletivos. Também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal da prefeita, do
marido e filhos, inclusive de pessoas jurídicas que ela integra, a fim de
apurar se houve transferência de dinheiro público para contas bancárias
particulares e garantir o ressarcimento do erário.
ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, demonstrando, além da
desordem da gestão, o abandono da educação e a violação de interesses difusos e
coletivos. Também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal da prefeita, do
marido e filhos, inclusive de pessoas jurídicas que ela integra, a fim de
apurar se houve transferência de dinheiro público para contas bancárias
particulares e garantir o ressarcimento do erário.
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