Obra de Simone Cruz Nobre aborda reflexos da desoneração mineral

A relação entre a exploração mineral, a arrecadação fiscal e as desigualdades regionais é o foco do livro “Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral”, da auditora da Sefa Simone Cruz Nobre, lançado na quinta-feira (17) no Sindifisco Pará, em Belém.

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará e pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, Simone analisa os reflexos da desoneração mineral em diferentes estados da federação, tomando o Pará como estudo de caso. Para ela, o impacto da desoneração vai além da redução da arrecadação do ICMS. Representa também um “ônus federativo”, ao limitar a competência tributária dos estados e alterar sua capacidade fiscal, especialmente em unidades de matriz exportadora, como o Pará.

“Esse ônus promoveu um maior desequilíbrio vertical e horizontal entre as regiões do Brasil, na contramão dos objetivos fundamentais expressos no texto Constitucional brasileiro, entre os quais a redução das desigualdades regionais”, explica Simone, aduzindo que a perda de receitas repercute diretamente na capacidade dos estados de financiar políticas públicas. Ela compara indicadores de gastos com educação e saúde e aponta que os resultados do Pará são inferiores às médias regionais em determinados períodos analisados.

A autora também chama atenção para o custo ambiental da atividade mineral. No Pará, os impactos envolvem problemas de saúde pública, redução da produção de peixes, contaminação das águas e conflitos sociais e territoriais. “A extração de minérios é de interesse global, mas os impactos e conflitos são sentidos em âmbito regional”, afirma.

Outro ponto no livro é a própria lógica da desoneração. Simone considera que bens minerais, por serem recursos não renováveis, não deveriam receber o mesmo tratamento tributário destinado a outros produtos exportados. Ela avalia que a política adotada acabou favorecendo a extração e a exportação sem que a riqueza mineral se convertesse, na mesma proporção, em arrecadação e benefícios para a população dos estados produtores.

No caso paraense, a questão ganha dimensão ainda maior pela abundância e qualidade dos recursos minerais. Simone realça, por exemplo, o minério de ferro de Carajás, reconhecido por seu alto teor. Ao mesmo tempo em que a atividade gera riqueza e interesse internacional, os impactos ambientais permanecem concentrados no território onde ocorre a extração.

A pesquisadora defende que os custos ambientais da mineração sejam incorporados à atividade e não socializados. “A sociedade se vê duplamente subtraída em seu legítimo direito. Inicialmente, pela redução de uma receita pública, que é instituída para servir de instrumento à garantia de direitos, e, em segundo lugar, por suportar os danos ambientais, que lhe reduzem a qualidade de vida.”