Novo sistema mede a recuperação da vegetação nativa nos seis biomas do Brasil

O Brasil passa a contar com um sistema único para atestar a qualidade da recuperação da vegetação nativa em todos os seus biomas. Ibama, ICMBio, Embrapa e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) reuniram em um só documento técnico os critérios que mostram se uma área degradada está mesmo se recuperando, medidos diretamente no campo ao fim de um prazo mínimo de quatro anos.

Até agora, a fiscalização se apoiava em metas intermediárias cobradas ano a ano, ou na exigência de técnicas específicas de plantio que as responsáveis pela área precisavam seguir. O novo modelo inverte essa lógica. Deixa de dizer como plantar e passa a olhar apenas para o resultado. Interessa saber se a vegetação já caminha sozinha, sem depender de intervenção constante.

A mudança tem efeito prático. Com regras técnicas claras para quitar obrigações legais, o setor ganha a segurança jurídica que costuma faltar para atrair investimento em recuperação de larga escala. É esse dinheiro que pode aproximar o país da meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Para as agências ambientais, há um alívio adicional, já que o foco no resultado tende a reduzir a necessidade de vistorias presenciais.

Para que a simplificação não custe qualidade, o sistema se apoia em quatro indicadores medidos no campo. Conforme explica o pesquisador Daniel Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF), são eles a cobertura vegetal do solo, a densidade de plantas nativas em regeneração, a riqueza de espécies e a baixa ou nenhuma presença de espécies invasoras ou indesejáveis. Acompanhados em conjunto, funcionam como um sinal de que o ecossistema entrou numa trajetória capaz de se sustentar por conta própria.

“Esse conjunto de indicadores caracteriza-se por versatilidade e aplicabilidade prática, pois pode ser utilizado, com variações de formas de vida e grupos funcionais de plantas, a 46 tipos distintos de vegetação nativa”, destaca Vieira.

Essa abrangência cobre os seis biomas do território nacional, da Amazônia à Mata Atlântica, passando por Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. Por décadas, as referências usadas para avaliar a restauração vinham quase sempre das florestas da Mata Atlântica, o que distorcia a leitura das demais regiões. Pantanal, Pampa e Caatinga, que careciam de parâmetros próprios, passam agora a ser avaliados segundo a sua própria realidade ecológica.

O sistema também ajuda o país a prestar contas dos compromissos que assumiu lá fora. Os indicadores alimentam o acompanhamento das metas de redução de gases de efeito estufa e de restauração da vegetação nativa firmadas no Acordo de Paris. A própria meta dos 12 milhões de hectares acompanha o calendário da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, entre 2021 e 2030, e o prazo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o estudo, o alcance pode ir além das fronteiras brasileiras. O modelo é replicável em outras nações do Sul Global, sobretudo nas megadiversas, que reúnem grande riqueza natural e, ao mesmo tempo, precisam administrar estruturas públicas complexas.

Ainda assim, as equipes envolvidas fazem uma ressalva. O marco de quatro anos é um ponto de partida, não uma linha de chegada. A restauração leva décadas, e só a continuidade da pesquisa vai confirmar se uma área bem avaliada no quarto ano realmente chega madura ao fim do processo.

Os resultados alcançados até aqui estão reunidos em artigo científico de acesso aberto. Além de Daniel Vieira, assinam o trabalho André L. Giles, Marina G. Freitas, Ana L. V. Espada, Pedro Constantino, Bruno S. Francisco, Silvia B. Rodrigues, Alexandre B. Sampaio, Isis F. de Freitas, Gabriela C. S. Bueno, Raquel C. A. Lacerda, R. Edson Jr. e Kirsten Silvius.

Foto em destaque: Expedição de pesquisadores a uma área de recuperação produtiva da vegetação nativa do Cerrado (Daniel Vieira)