Nova regra amplia alimentos de povos tradicionais na merenda escolar

Açaí, beiju, peixe fresco, farinha de mandioca e mingaus de jatobá e babaçu devem ficar cada vez mais presentes nos pratos de crianças e adolescentes das escolas públicas brasileiras. A Resolução nº 11/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 24 de junho, incentiva a diversidade na alimentação escolar e abre caminho para uma participação maior de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no abastecimento das escolas.

A norma regulamenta a compra de alimentos produzidos por povos e comunidades tradicionais (PCTs) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nas escolas públicas localizadas em territórios tradicionais, a aquisição passa a ser feita por chamada pública específica para essas comunidades, sem licitação.

A resolução também derruba uma barreira antiga ao dispensar a exigência de regularização sanitária prévia para que esses alimentos cheguem ao cardápio escolar. A fiscalização sanitária continua existindo, mas a regra passa a respeitar a soberania e a segurança alimentar e nutricional das comunidades.

“Essa resolução é importante porque assegura o direito de alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, adquiridos por meio de chamadas públicas específicas, para a aquisição das mãos de povos indígenas e comunidades tradicionais e abastecimento de escolas rurais e urbanas de territórios tradicionais”, afirma Silvana Bastos, coordenadora do Programa Sociobiodiversidade do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN).

Para ela, a mudança alcança o prato e vai além dele. “Alimentar-se com mandioca ou mingau de farinha de jatobá e de babaçu é muito mais cultural, nutritivo, bom para economia local e melhor para o planeta que um pãozinho feito com trigo transgênico que viaja grandes distâncias para chegar até o prato de crianças e jovens que se alimentam todos os dias nas escolas públicas do Brasil”, diz.

O texto reconhece ainda o chamado autoconsumo tradicional, definido como “o conjunto de alimentos coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCTs, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social”.

Muitos desses alimentos já circulam pelos refeitórios de escolas públicas do país, caso do baru, do babaçu e das polpas de frutas nativas, resultado da participação das comunidades tradicionais em políticas como o PNAE. Com a nova regra, essa presença tende a se tornar mais comum. Para quem vive da agricultura familiar, a medida representa renda e manutenção dos modos de vida; para as estudantes desses territórios, significa nutrição e continuidade da própria cultura.

Assessor técnico do ISPN, Celso Barros acompanha de perto o trabalho de comunidades indígenas no Maranhão e vê na resolução um avanço importante. “Ao prever chamadas públicas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais e reconhecer as especificidades dos seus sistemas tradicionais de produção, inclusive no aspecto sanitário, a norma valoriza os modos tradicionais de produzir e conservar alimentos, respeitando a segurança alimentar”, pontua.

Ele destaca que a mudança aproxima as compras públicas da realidade de quem produz. “A norma também abre possibilidades para que os processos de aquisição considerem melhor as realidades dos territórios e os desafios enfrentados pelas comunidades, como as dificuldades de comercialização, logística e acesso aos mercados institucionais. Essa medida dialoga diretamente com o trabalho do ISPN, que apoia o fortalecimento da produção indígena e sua inserção em programas como o PNAE”, avalia.

Foto em destaque: Anderson Coelho / Acervo ISPN