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Nota oficial da OAB Nacional

“O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram se unirem em ação articulada. Não pode ser apenas policial, judiciário ou político, mas a soma de todos esses fatores, em prol da causa comum que os une. É preciso que a sociedade brasileira sele um pacto nacional de combate à corrupção, dentro do Estado democrático de Direito. E o ponto de partida é a instalação imediata, no Congresso Nacional, de uma CPI do Colarinho Branco. Não podem os homens de bem deste país, sobretudo no âmbito da Justiça, se dividirem quando um dever comum – a defesa do interesse público – os chama à responsabilidade. Quando isso acontece, o crime vence. E é o que temos visto, em sucessivas operações policiais, que resultam na frustração da falta de resultados concretos. Não pode o combate ao crime se dar ao arrepio da lei. Quando isso acontece, o crime também vence, pois o réu vê-se transformado em vítima, e a discussão formal – a transgressão dos ritos legais – se sobrepõe inevitavelmente ao essencial: os delitos cometidos. É hora de dar um basta à impunidade, que, além de estimular e realimentar o crime, fragiliza a credibilidade das instituições republicanas perante a própria sociedade, fortalecendo os que contra ela conspiram. Não pode o combate aos corruptos resumir-se a mera condenação moral, que não atinge quem optou pelo crime. Criminoso não tem moral. A única condenação que o atinge, além da privação da liberdade, é a patrimonial. E esta exige ação integrada e articulada dos setores incumbidos de operá-la. A OAB convoca a cidadania brasileira a exigir do Congresso Nacional a imediata instalação de uma CPI do Colarinho Branco, como ponto de partida para um pacto nacional de combate à corrupção. Basta de impunidade. Basta de revezes. Basta de espetáculos pirotécnicos. Combate ao crime não é show televisivo. É hora de os homens de bem se unirem na luta efetiva. contra o mal.”

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