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Nota da ANAFE sobre a mudança na AGU

“Sobre a recente exoneração do Sr. Fábio Medina Osório do cargo de Advogado-Geral da União, e consequente nomeação da Advogada da União Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça para exercer a direção máxima dessa relevante Função Essencial à Justiça, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE vem externar o que segue: 

Como associação representativa que congrega o conjunto de todos os Advogados Públicos Federais, a ANAFE considera positivo que a nomeação tenha recaído sobre um membro da instituição, já que a Dra. Grace é Advogada da União, uma das quatro carreiras que integram a Advocacia-Geral da União. 

A Dra. Grace Mendonça ingressou na AGU por concurso público, no ano de 2001, para o cargo de Assistente Jurídico, o qual tinha a atribuição de realizar a Consultoria e Assessoramento Jurídico da União. 

Em 2002, ocorreu a transformação do cargo de Assistente Jurídico da AGU em Advogado da União, transformação esta que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Esta unificação de carreiras foi uma das mais importantes medidas de racionalização realizada no âmbito da AGU, pois permitiu que a carreira e o cargo de Advogado da União passasse a execer suas atribuições tanto na representação judicial da União quanto no seu assessoramento jurídico-consultivo. 

No que se refere ao procedimento de escolha do dirigente máximo da instituição, a entidade continuará atuando para que ele seja formalmente disciplinado, com a previsão de lista tríplice, mandato e sabatina perante o Senado Federal, como já ocorre nas demais Funções Essenciais à Justiça. Tal estratégia conferirá maior segurança ao exercício dessa relevante função ao tempo em que garantirá a estabilidade institucional necessária à defesa do Estado e do interesse público. 

Espera-se que a gestão da Dra. Grace Mendonça possa superar por meio de ações concretas qualquer tipo de segregação ou divisionismo que temos visto nesses últimos tempos no âmbito da instituição, com racionalização de estruturas e a garantia de tratamento igualitário entre todas as 4 (quatro) carreiras integrantes da Advocacia-Geral da União (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central do Brasil), na busca de uma uma Advocacia Pública Federal republicana, una e integrada.”

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