By Publicado em: 4 de agosto de 2026
O Pará teve 5.887 crianças registradas sem o nome do pai apenas nos quatro primeiros meses de 2025, o quarto maior volume do país. Parte dessa conta começa a ser refeita nesta quinta-feira (6), quando o Mercado de São Brás vira posto de reconhecimento de paternidade das 8h às 16h, com atendimento jurídico, cartório, exame de DNA e emissão de documento no mesmo salão, sem cobrança.
É a primeira vez que Belém organiza uma operação assim. A Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) coordena o mutirão, com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) garantindo validade legal aos atos e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) na estrutura de atendimento. A data cai na semana do Dia dos Pais.
Foi preciso montar uma força-tarefa municipal para resolver o que se resolveria com uma assinatura.
Os números nacionais explicam o tamanho do esforço. Mais de 65 mil crianças foram registradas só com o nome da mãe entre janeiro e abril de 2025 no Brasil, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o equivalente a 6,3% dos nascimentos do período. Em 2024, foram 155.976, uma média de 427 por dia. No ano anterior, 159.421. Cinco estados concentram mais da metade dos casos, e o Pará está entre eles, atrás apenas de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
Nada disso mobilizou o Congresso Nacional com a energia que o útero alheio costuma despertar. Levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria mapeou 101 proposições em tramitação para restringir o aborto legal, ao menos 20 apresentadas depois da repercussão do PL 1904/24, que equipara a homicídio a interrupção da gravidez após 22 semanas, inclusive quando a gestação resulta de estupro. Nenhuma das 101 ampliava direitos.
A velocidade aparece quando a matéria interessa. Em 5 de novembro de 2025, a Câmara aprovou por 317 votos a 111 um decreto legislativo que derruba a resolução do Conanda com diretrizes para o atendimento de meninas vítimas de violência sexual, entre elas a dispensa de boletim de ocorrência e de autorização judicial para o aborto previsto em lei. O Brasil somou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos entre 2013 e 2023. Em 2023, 154 meninas conseguiram acessar o aborto legal.
A responsabilidade paterna caminha em outro compasso. A lei que tornou o abandono afetivo ato ilícito passível de indenização, a 15.240, foi sancionada em outubro de 2025 após 18 anos de tramitação. O projeto que obriga os cartórios a comunicar à Justiça, em até cinco dias, todo registro feito sem o nome do pai é de 2015 e só passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho deste ano. Onze anos para regulamentar um aviso.
A documentação, de todo modo, é a camada mais simples do problema.
Nos divórcios registrados em 2024, a guarda dos filhos ficou com a mãe em 42,6% dos casos e com o pai em 2,8%, conforme o IBGE. A guarda compartilhada chegou a 44,6% e virou pela primeira vez o arranjo mais comum, uma década depois da lei que a definiu como prioridade. A fatia paterna exclusiva praticamente não se moveu no período.
O tempo cotidiano segue a mesma linha. Mulheres de 14 anos ou mais dedicavam 21,3 horas por semana a afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas em 2022, contra 11,7 horas dos homens. O país reunia 11,3 milhões de mães solo naquele ano, 17,8% a mais que uma década antes, segundo cálculo da FGV com dados do próprio IBGE.
No Mercado de São Brás, o atendimento vai reunir reconhecimento voluntário de paternidade, assistência jurídica gratuita, orientação e mediação familiar, emissão e atualização de certidão de nascimento, emissão de RG atualizado e coleta de material para exame de DNA quando houver necessidade de comprovar a filiação biológica. Equipes técnicas ficam responsáveis pelo acolhimento e pelo encaminhamento de cada caso.
Quem procurar o mutirão precisa levar RG da pessoa a ser reconhecida, CPF, certidão de nascimento do filho e comprovante de residência.
A expectativa da SEDH é reduzir o número de registros civis incompletos no município.
Foto em destaque: Agência Belém
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