By Publicado em: 29 de setembro de 2026
A Prefeitura de Belém tentou antecipar a construção de um parque linear na Bacia Hidrográfica do Mata Fome sem contratar a equipe técnica que deveria acompanhar a comunidade e sem apresentar um plano para ouvir as famílias que serão reassentadas. Por causa disso, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na segunda-feira (28) uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o município a garantir a participação direta das moradoras nas obras de urbanização da área.
O projeto faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem investimento total de R$ 143,9 milhões, dos quais R$ 132,7 milhões saem da União. Estão previstas 208 moradias, rede de saneamento básico, áreas de lazer e o parque linear.
Em caráter liminar, a Procuradoria pede que a prefeitura seja obrigada a cumprir as regras do governo federal em até 60 dias. Nesse prazo, o município teria de contratar uma assessoria técnica especializada, instalada dentro do território e em contato contínuo com a comunidade, e entregar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades um cronograma detalhado de escuta da população.
Pelas normas do programa Periferia Viva, a participação social precisa começar antes de qualquer obra física ou remoção de famílias.
Em junho, o MPF enviou uma recomendação formal à prefeitura para que a falha fosse corrigida. A Caixa e o Ministério das Cidades acataram o documento. A gestão municipal não cumpriu o que foi recomendado e seguiu sem contratar as profissionais. Os projetos da etapa de urbanização do canal e do reassentamento não chegaram a ser enviados à Caixa.
A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante sustenta que a omissão da prefeitura desrespeita o Estatuto da Cidade e as normas do Ministério das Cidades. Segundo ela, o descumprimento põe em risco o repasse da verba federal e pode travar todo o projeto, com prejuízo direto para quem vive na bacia.
Foto em destaque: Agência Belém
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