By Publicado em: 19 de agosto de 2026
Cerca de 22 mil indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro, no oeste parauara, aparecem como atingidas pela ação que o Ministério Público Federal protocolou na Justiça Federal na segunda-feira (17) contra o empresário Renan Antônio Ferreira dos Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão (sim, aquele mesmo que protagoniza um video bizarro no qual incita uma multidão – que repete suas palavras – a estuprar uma mulher), e contra o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Os procuradores da República cobram dos dois R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O que sustenta o processo são publicações feitas nos perfis de Instagram do MBL e do próprio Renan Santos, à época pré-candidato. Nos vídeos, ele dirige ofensas generalizadas à comunidade indígena, chama as pessoas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, afirma que os povos da região “vivem de mamata” e defende que sejam compulsoriamente colocados para trabalhar.
As gravações circularam durante os protestos no terminal da empresa Cargill, em Santarém, iniciados em janeiro de 2026. Lideranças indígenas ocupavam a estrutura contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas.
Os insultos foram só uma camada. O conteúdo também ironizou traços fisionômicos e pôs em dúvida a autenticidade de povos historicamente estabelecidos no Baixo Tapajós, ataque que atinge a legitimidade e a identidade étnica das comunidades. O direito à autoidentificação indígena está garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lembram os procuradores, que registram na ação um limite conhecido, a liberdade de expressão não abriga discurso racista nem prática que incite discriminação contra minorias.
Quem foi alvo das publicações são 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), os Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. Segundo a ação, o discurso discriminatório aprofunda a vulnerabilidade de povos que já carregam histórico de invisibilidade e conflitos fundiários no Baixo Tapajós.
Em caráter de urgência, o MPF pediu à Justiça Federal a remoção imediata das postagens ofensivas das plataformas digitais e a proibição de que os réus publiquem novos conteúdos capazes de ofender ou deslegitimar a identidade étnica desses povos. O descumprimento sairia a R$ 3 mil por dia. A ação faz a ressalva de que a medida não barra o debate político nem a crítica corriqueira a projetos e políticas públicas.
Há pedidos de reparação simbólica. Um deles obriga os réus a gravar e publicar vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que ficaria fixado no topo dos perfis por 30 dias. Outro determina a veiculação de campanha educativa mensal ao longo de seis meses nas redes dos dois, com material fornecido ou validado pelo Cita sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas da região.
Ao fim do processo, o Ministério Público Federal quer a confirmação definitiva das medidas e a condenação solidária dos réus aos R$ 500 mil. O valor iria integralmente para o Cita, destinado a projetos comunitários de valorização cultural e defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.
Ação Civil Pública nº 1021307-48.2026.4.01.3902
Foto: Redes Sociais / Reprodução
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