By Publicado em: 31 de agosto de 2026
Catorze nascentes e 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas estão no centro da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (28) para impedir a instalação do aterro sanitário da Região Metropolitana de Belém na zona rural do Acará, no nordeste do Pará. O pedido é urgente e mira o licenciamento em curso.
A ação corre na Justiça Federal contra o estado do Pará, a concessionária Ciclus Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Fundação Cultural Palmares e a União. Assina o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss), do MPF no Pará.
Chamado de Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana, o empreendimento foi dimensionado para receber 1,7 mil toneladas de lixo por dia, vindas de nove cidades, ao longo de 31 anos. O investimento previsto é de R$ 398,4 milhões. A área ocupa 72 hectares, o equivalente a cem campos de futebol, e a montanha de lixo projetada chega a 40 metros de altura, algo como um prédio de 14 andares.
O Estudo de Impacto Ambiental e o relatório correspondente (EIA/Rima) afirmaram que não existiam populações tradicionais na área de influência do projeto. Perícia independente da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e vistorias do próprio MPF encontraram pelo menos 46 comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas no Acará e em Bujaru que serão afetadas pela obra.
Apagar essas comunidades do estudo viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustenta a Procuradoria. O texto assegura aos povos tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada antes de decisões que atinjam seus territórios, consulta que cabe ao poder público e deve ser feita de boa-fé, respeitando a forma de organização de cada povo. Outro ponto questionado é a tentativa do Iterpa de conduzir a elaboração do plano básico ambiental quilombola e a própria consulta ao lado de empresas privadas. Em licenciamentos que alcançam terras quilombolas, a atribuição é do Incra.
O aterro foi planejado em uma área cercada por 14 nascentes, que formam os igarapés Cajueiro, Tábua, Fábrica, Grota Funda e Castanhalzinho e alimentam a bacia do rio Acará. A equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) já havia emitido pareceres contrários ao projeto, com o registro de que o local é inviável e de que a proximidade das nascentes cria risco de dano irreversível às águas.
Nada nos estudos trata do repiquete, as cheias repentinas e intensas do inverno amazônico. Essas cheias podem espalhar o chorume tóxico por rios e igarapés de onde as famílias tiram água para beber, pescam, irrigam plantações e produzem farinha de mandioca, adverte o MPF. A poluição e a emissão de amônia ameaçam as abelhas nativas e a colheita de açaí, base da economia local.
A concessionária também não apresentou estudo de impacto climático. O lixo em decomposição gera metano, gás com potencial de aquecimento global 28 vezes maior que o do gás carbônico, e a Ciclus se limitou a propor a queima do gás e o controle da fumaça dos veículos, sem quantificar as emissões nem avaliar o aproveitamento energético. A omissão contraria a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei nº 9.781/2022) e parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exigem rigor na prevenção de danos climáticos sobre populações vulneráveis da Amazônia.
Outras irregularidades foram apontadas no processo. A Ciclus não tem outorga para lançar efluentes no igarapé Castanhal e falta termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para proteger sítios arqueológicos identificados na área. O relatório ambiental, acrescenta a ação, trabalhou com dados de 2015 e linguagem inacessível à população.
Transferir o lixo da capital para áreas rurais habitadas por ribeirinhas e quilombolas configura racismo ambiental, conceito que descreve a sobrecarga desproporcional dos riscos da poluição sobre populações historicamente marginalizadas. A escolha do Acará repete, segundo a ação, os danos provocados pelo antigo Lixão do Aurá e pelo aterro de Marituba, e transforma territórios tradicionais em “zonas de sacrifício” para resolver o problema do lixo metropolitano.
“A tentativa de implantação da ‘CTR Metropolitana’ evidencia a historicidade de uma gestão de resíduos pautada pela injustiça socioterritorial, em que a conveniência dos centros urbanos ameaça territórios tradicionais. O licenciamento ambiental da atividade em debate, a forma de sua condução e a escolha locacional envolvida revela que a ‘crise do lixo’ na Região Metropolitana de Belém não é um mero gargalo logístico ou tecnológico, mas uma engrenagem que opera segundo o racismo ambiental”, afirma o MPF na ação.
Em caráter liminar, a Procuradoria pede que a Semas seja impedida de conceder a licença prévia ou, subsidiariamente, suspenda o processo até que sejam realizadas a consulta prévia, os estudos climáticos e os estudos dos componentes quilombola e tradicional, e obtidas as autorizações pendentes. Pede a anulação dos atos do Iterpa que tentam usurpar atribuições exclusivas do Incra em licenciamentos ambientais que atingem territórios quilombolas.
No campo fundiário, a ação quer que a Fundação Palmares conclua a certificação das comunidades quilombolas em 90 dias, que o Incra e a União finalizem os relatórios de delimitação em seis meses e a titulação das terras quilombolas em dois anos, e que sejam criados Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) para as comunidades tradicionais não quilombolas em seis meses.
O MPF pede ainda a condenação das partes rés ao pagamento de no mínimo R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com os recursos voltados a projetos sociais nas comunidades do Baixo Acará, e a inversão do ônus da prova, para que as responsáveis comprovem tecnicamente que a obra não causará prejuízo ao ecossistema e às moradoras.
Foto em destaque: MPF
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