Por Publicado em: 8 de novembro de 2012
A atuação do Ministério Público Federal no Pará ganhou
reconhecimento no Prêmio Innovare 2012. A premiação foi hoje, no STF, em
Brasília.
reconhecimento no Prêmio Innovare 2012. A premiação foi hoje, no STF, em
Brasília.
O procurador da República Daniel César Azeredo
recebeu o prêmio especial pelo trabalho que resultou no programa Municípios
Verdes, focado no combate ao desmatamento provocado pela criação irregular de
gado, trabalho escravo, grilagem e outros crimes. E os procuradores André
Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo receberam menção honrosa pelo trabalho
em favor da sustentabilidade socioambiental na cadeia produtiva do ferro-gusa.
A iniciativa do MPF-PA fez o número de propriedades
inscritas no Cadastro Ambiental Rural pular de 600 para 61 mil, desde 209. O
desmatamento caiu de cerca de 5,5 mil quilômetros quadrados anuais para 3.000
Km2. Atualmente 92 municípios estão vinculados ao programa.
inscritas no Cadastro Ambiental Rural pular de 600 para 61 mil, desde 209. O
desmatamento caiu de cerca de 5,5 mil quilômetros quadrados anuais para 3.000
Km2. Atualmente 92 municípios estão vinculados ao programa.
Em 2010, a campanha Carne Legal mobilizou consumidores,
redes varejistas e os maiores frigoríficos do País, que aderiram à ideia de só
revender carne de origem regular.
Em março de 2011, o governo do Pará lançou o
Municípios Verdes, agregando um pacote de incentivos – crédito, fomento e
assistência técnica, facilidades para o desembargo e regularização das áreas,
além da atração de investidores pelo aumento da segurança jurídica – aos
proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela
regularização fundiária e ambiental no campo.
O resultado desse esforço é que o Pará, hoje, é o
Estado com mais municípios retirados da lista dos desmatadores da Amazônia.
No final de 2011 o MPF passou a atuar na cadeia
do ferro-gusa e, no início deste ano, patrocinou acordo com as maiores
siderúrgicas e o governo do Pará se comprometendo a fiscalizar em campo todas
as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto, apresentar
projetos de reflorestamento e planos para obtenção de matéria-prima
sustentável. Os fornecedores também não podem estar na lista suja do trabalho
escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama.
As siderúrgicas também devem instalar e manter
banco de dados atualizados e disponíveis sobre a origem do carvão consumido,
com detalhes sobre as fontes de suprimento e seus fornecedores. E a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem que garantir a legalidade da cadeia
produtiva por meio de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos
sistemas de controle e regularização dos licenciamentos ambientais.
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