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MPF-PA premiado

A atuação do Ministério Público Federal no Pará ganhou
reconhecimento no Prêmio Innovare 2012. A premiação foi hoje, no STF, em
Brasília.

O procurador da República Daniel César Azeredo
recebeu o prêmio especial pelo trabalho que resultou no programa Municípios
Verdes, focado no combate ao desmatamento provocado pela criação irregular de
gado, trabalho escravo, grilagem e outros crimes. E os procuradores André
Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo receberam menção honrosa pelo trabalho
em favor da sustentabilidade socioambiental na cadeia produtiva do ferro-gusa.
A iniciativa do MPF-PA fez o número de propriedades
inscritas no Cadastro Ambiental Rural pular de 600 para 61 mil, desde 209. O
desmatamento caiu de cerca de 5,5 mil quilômetros quadrados anuais para 3.000
Km2. Atualmente 92 municípios estão vinculados ao programa. 

Em 2010, a campanha Carne Legal mobilizou consumidores,
redes varejistas e os maiores frigoríficos do País, que aderiram à ideia de só
revender carne de origem regular.

Em março de 2011, o governo do Pará lançou o
Municípios Verdes, agregando um pacote de incentivos – crédito, fomento e
assistência técnica, facilidades para o desembargo e regularização das áreas,
além da atração de investidores pelo aumento da segurança jurídica – aos
proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela
regularização fundiária e ambiental no campo. 

O resultado desse esforço é que o Pará, hoje, é o
Estado com mais municípios retirados da lista dos desmatadores da Amazônia.




No final de 2011 o MPF passou a atuar na cadeia
do ferro-gusa e, no início deste ano, patrocinou acordo com as maiores
siderúrgicas e o governo do Pará se comprometendo a fiscalizar em campo todas
as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto, apresentar
projetos de reflorestamento e planos para obtenção de matéria-prima
sustentável. Os fornecedores também não podem estar na lista suja do trabalho
escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama.

As siderúrgicas também devem instalar e manter
banco de dados atualizados e disponíveis sobre a origem do carvão consumido,
com detalhes sobre as fontes de suprimento e seus fornecedores.
E a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem que garantir a legalidade da cadeia
produtiva por meio de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos
sistemas de controle e regularização dos licenciamentos ambientais.

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