Manual do Eleitor 2026 reúne tudo o que precisas saber antes de votar

Sabias que no Brasil existe um Manual do Eleitor? Pois é, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral juntou num texto único as regras que o eleitorado precisa conhecer para votar em outubro. Ele foi lançado em junho, circula em versão impressa e digital e recolhe o que estava espalhado por leis, resoluções e páginas de tribunais. Chega agora perto de dois prazos que se encerram em 20 de agosto, e um deles diz respeito justamente a quem tem mais dificuldade para chegar até a urna.

Quem sente dificuldade para caminhar, subir escada ou encarar fila longa pode pedir para votar numa seção mais acessível. O requerimento pode ser feito até 20 de agosto em um cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral, sem sair de casa.

Na fila da seção, a preferência começa aos 60 anos. Aos 80, ela deixa de ser relativa. Quem chega a essa idade passa na frente de todas as outras pessoas, inclusive das que também têm atendimento prioritário.

Há ainda uma garantia que costuma passar despercebida. Eleitoras com mobilidade reduzida podem levar alguém de confiança para ajudar na hora de votar, e o procedimento é simples: avisar a mesária ao chegar.

A partir dos 70 anos, votar deixa de ser obrigação. Continua sendo direito, e quem decide não comparecer não precisa justificar nem pagar multa. A mesma regra vale para adolescentes de 16 e 17 anos e para pessoas analfabetas.

O manual foi publicado com base na Resolução 23.759/2026. Nenhuma edição anterior existia.

Ao lado do texto, disponível para download no site do TSE (clique aqui), a Corte montou uma série semanal de reportagens que segue até outubro, com vídeos curtos no YouTube e material específico para redes sociais. Os capítulos passam por título eleitoral, dia da votação, biometria, propaganda, financiamento de campanha, trabalho das mesárias e prazos de justificativa.

Uma parte do guia trata do eleitorado que enfrenta barreiras específicas. Indígenas, quilombolas, pessoas trans que usam nome social, brasileiras que moram fora do país e pessoas com deficiência têm seções próprias. As urnas oferecem áudio, teclado em braile e atendimento em Libras, e o cão-guia entra na seção com a eleitora.

O primeiro turno cai em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h em todo o país, pelo horário de Brasília. Estão em disputa a Presidência e a vice-presidência da República, os governos estaduais, duas vagas de senadora por unidade da federação e as cadeiras de deputada federal, estadual e distrital.

Sem documento oficial com foto não se vota. Serve identidade, passaporte, carteira de trabalho ou o próprio e-Título, desde que traga a fotografia. Dentro da cabine, celular está proibido.

Para quem vai passar o dia da eleição longe do domicílio eleitoral, o pedido de voto em trânsito também termina em 20 de agosto. Dentro do mesmo estado, a eleitora vota em todos os cargos. Fora dele, só para presidente.

Faltar sem justificar sai caro em burocracia. Quem não comparecer ao primeiro turno tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar. No caso do segundo turno, o prazo se estende até 8 de janeiro de 2027.

Trabalhar como mesária rende folga: dois dias de descanso para cada dia de serviço ou de treinamento, mais auxílio-alimentação. A inscrição pode ser feita pelo e-Título.

O manual também é explícito sobre o que não pode. Candidatas e partidos estão proibidos de oferecer transporte ou comida em troca de voto, prática que configura crime eleitoral. Boca de urna e aglomeração com roupas padronizadas no dia da votação entram na mesma lista.

Assiste a série de vídeos informativos do TSE: