Lei do celular nas escolas completa um ano com mais participação e menos conflitos

Ângelo Lucas Nascimento tem 18 anos e uma descoberta recente: dá para atravessar um dia inteiro de escola sem tocar no celular. Estudante do 3º ano do ensino médio na Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza, ele diz que passou a enxergar o que antes ficava fora de foco, ou seja, os colegas, o pátio, as conversas de corredor.

“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações, eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real”, afirma.

O relato dele deixou de ser exceção. Um ano depois de entrar em vigor, a Lei nº 15.100 saiu do papel e alcançou quase todas as escolas do país. Levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC) ouviu 2.469 gestoras de escolas públicas e privadas, em todas as unidades da federação, e encontrou um retrato quase unânime: em 92% das instituições a norma já é aplicada. Em 45% delas e forma consolidada e, nas outras 47%, ainda em implantação.

Feita entre março e abril deste ano, com amostra definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e cooperação da Unesco e do Instituto Alana, a pesquisa foi atrás de algo mais difícil de medir do que a simples adesão. O que mudou dentro das escolas depois que os aparelhos foram guardados?

A resposta das gestoras é enfática. Para 97% delas, as estudantes passaram a participar mais das atividades pedagógicas. 95% notaram avanço na concentração e na convivência. E 88% viram recuar aquilo que mais preocupava o ambiente escolar: conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.

Para 86% das gestoras, a política ajudou a reduzir a ansiedade nas escolas. Dois em cada três relatam mais atividades manuais, lúdicas e artísticas – coisas feitas com as mãos, longe da tela. Em pouco mais da metade, cresceram as aulas realizadas fora da sala.

O tamanho da virada fica claro numa única comparação. Antes da lei, 13% das escolas liberavam o celular em qualquer lugar e a qualquer hora. Hoje, nenhuma. A proibição em todos os espaços, que valia para uma em cada cinco instituições, mais que dobrou e chegou a 48%.

Restava a dúvida se apertar as regras não acabaria prejudicando o uso educativo da tecnologia. A pesquisa sugere que não. 86% das gestoras não perceberam queda nas atividades pedagógicas com aparelhos, e 71% discordam de que a medida limite o desenvolvimento das habilidades digitais das estudantes.

Sancionada em janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.100 vale para toda a educação básica, pública e privada. Ela não bane o telefone, liberando o uso para fins pedagógicos, sob orientação docente, e em situações de acessibilidade, inclusão ou saúde. Fora disso, o aparelho fica guardado.

“Um ano para uma lei é pouca coisa, mas, nesse pouco tempo, conseguimos colocar os pilares de pé e já estamos vendo a efetividade dessa iniciativa”, avalia a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt. Ela faz questão de separar restringir de proibir: “ressalto que não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é bom, o que a torna uma inimiga é a forma que a gente a utiliza.”

Na escola de Ângelo, a mudança tem endereço certo: a biblioteca, o pátio, o tabuleiro de xadrez. A professora de Biologia Joquebede Bezerra lembra que a interação virtual sem convívio real deu lugar a esportes no intervalo, clube de inglês, clube de crochê e rodas de conversa. O fluxo de estudantes na biblioteca aumentou.

“Sem contar que diminuiu a distração dentro de sala, a perda de foco, a conversa paralela, porque antigamente, às vezes, o aluno estava conversando com alguém no WhatsApp enquanto você explicava o conteúdo ou a mãe ligava no meio da aula. Então, hoje a gente consegue ter um tempo de aprendizado melhor”, comemora a professora.

A transição, ali, foi suave. A Joaquim Moreira já adotava um modelo em que o celular só entrava com finalidade pedagógica, liberado para o recreio nos intervalos. Por isso, conta Ângelo, a turma se adaptou rápido à nova lei e passou a frequentar mais as atividades extracurriculares (no caso dele, a academia filosófica da escola). Para Joquebede, o sucesso da norma tem uma raiz: nasceu de uma necessidade real de quem está na sala de aula. “O investimento do Governo Federal é a longo prazo e a educação é o maior lucro que uma nação pode ter.”

Por que guardar o telefone muda tanto? O psicólogo Lucas Fernandes, que atende crianças e adolescentes há 14 anos e presta consultoria a escolas de Brasília, tem uma hipótese. O uso excessivo, segundo ele, corrói justamente a capacidade de se vincular ao outro fora da tela. O estímulo constante da tela retira a confiança do olho no olho e deixa uma geração com dificuldade de engajamento nas relações e de encarar os dilemas da vida real.

“Por isso, essa lei é importantíssima porque é preciso resguardar a escola como um lugar de ensino e aprendizagem, e distrações como o celular, o tablet, o jogo, fazem com que o sentido da escola seja ameaçado”, defende.

Ele evita o tom de cruzada. As ferramentas digitais podem ser produtivas dentro de um limite, e o caminho, argumenta, é o acesso supervisionado e com finalidade clara, que permita à criança exercer a cidadania digital de forma crítica e segura. Boa parte do que circula, observa, não agrega nada: são memes e tendências de uma cultura virtual que empurram os mais jovens para uma lógica de consumo e comparação. Daí o peso, na conta dele, de pais e responsáveis que definem horários e acompanham o que os filhos veem.

É o que faz Silvia Helena Lima, cabeleireira e mãe de Ângelo. Ela conta que, no tempo do celular o dia inteiro, o filho vivia irritado, com dor de cabeça, e o rendimento escolar caía. Deixar o aparelho de lado por longos períodos trouxe de volta a bola, as conversas em família e as notas: “ele fica mais feliz quando não está o tempo todo no celular, ele não sente tanto problema na vista, nem dor de cabeça. (…) Eu, como mãe, só tenho a agradecer a essa lei da proibição do celular na escola e aos educadores do meu filho por todo suporte que nos dão.”

Nem tudo, porém, está resolvido. Entre as gestoras, 39% apontam a adesão das próprias estudantes às regras e a falta de estrutura para guardar os aparelhos como os principais entraves. Aproximar as famílias e investir na formação dos profissionais aparecem como as frentes seguintes.

E ainda falta ouvir metade da história. Nesta primeira etapa, o MEC divulgou apenas a percepção das gestoras. O que pensam as professoras – quem está todo dia diante da turma – deve ser revelado no segundo semestre.

Foto em destaque: Ângelo Lucas Nascimento (Arquivo Pessoal / Via MEC)