Justiça manda Renan Santos e MBL apagarem vídeos com ataques a indígenas do Tapajós

Os vídeos com ofensas aos povos indígenas do Baixo Tapajós publicados nos perfis de Instagram do candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, e do Movimento Brasil Livre (MBL) terão de sair do ar. A Justiça Federal em Santarém, no oeste parauara, acolheu na segunda-feira passada (24) o pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) e deu cinco dias para a remoção definitiva das publicações apontadas pelos procuradores, sob multa diária de R$ 5 mil. Responde ao lado de Renan Santos o Movimento Renovação Liberal, entidade que mantém o MBL.

Os cinco dias, no entanto, ainda não começaram a correr. A contagem depende da notificação dos réus, e até o início da noite desta sexta-feira (28), quatro dias depois de a decisão sair, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não trazia registro de que a intimação tivesse sido feita. Enquanto ela não ocorre, os vídeos permanecem no ar sem que haja descumprimento da ordem judicial nem incidência da multa.

A Justiça também mandou notificar o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) para que informe se pretende atuar no processo ao lado do MPF. O conselho representa cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias da região.

Ao analisar o pedido, o juiz responsável pelo caso escreveu que a liberdade de expressão, embora fundamental em uma democracia, não é direito absoluto e não serve de escudo para discurso de ódio, racismo ou agressão preconceituosa. A decisão recorre à Constituição Federal e à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para lembrar que o direito de se autoidentificar pertence aos próprios povos indígenas, e que ninguém de fora pode ridicularizar, deslegitimar ou negar a existência dessas comunidades.

As publicações questionadas circularam durante a mobilização de indígenas no terminal portuário da empresa Cargill, em Santarém, contra a desestatização de hidrovias. Laudos técnicos periciais apresentados pelo MPF concluíram que os vídeos ultrapassaram o debate político e atingiram diretamente a honra da população indígena local.

Nas gravações, o candidato chamou as pessoas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, afirmou que os indígenas viveriam de privilégios e ironizou a fisionomia e a existência histórica das etnias da região. Um detalhe entrou na decisão. No texto que acompanha a publicação, ele grafou “vagab*ndos” com asterisco, manobra para escapar dos filtros automáticos da plataforma, enquanto pronunciava a palavra inteira no áudio.

Os conteúdos acumulam dezenas de milhares de visualizações e comentários. Para a Justiça, mantê-los no ar produz dano continuado à identidade coletiva dos povos originários em uma região já marcada por conflitos socioambientais.

O processo segue em tramitação. No julgamento final, o MPF pede a condenação de Renan Santos e do Movimento Renovação Liberal ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, quantia que iria para projetos comunitários e culturais geridos pelo Cita. Pede ainda a gravação de um vídeo de retratação de quase três minutos, que ficaria fixado no topo dos dois perfis por 30 dias, e a veiculação mensal, ao longo de seis meses, de campanha informativa sobre a cultura e os direitos dos povos do Baixo Tapajós, com material validado pelas lideranças indígenas.

O episódio do Tapajós não é isolado na trajetória do fundador do MBL. Em junho, voltou a circular um vídeo de 2018 em que Renan Santos diz a um grupo de apoiadores: “Nós, democraticamente, decidimos que vamos caminhar até o bar Violeta. Que foi selecionado e negociado pela agente Bárbara (…). Se não formos permitidos de entrar, a Bárbara será estuprada.” Os homens em volta repetem a frase e reagem em aprovação. Incitar publicamente a prática de crime é conduta tipificada no artigo 286 do Código Penal.

Renan Santos também tentou, na Justiça de São Paulo, impedir que perfis e páginas continuassem citando um boletim de ocorrência registrado contra ele em 2021 por uma mulher que o acusa de estupro e violência doméstica. O pedido de urgência foi negado, e os conteúdos seguem no ar. O mérito da ação ainda será julgado.

Foto em destaque: Redes Sociais / Reprodução