Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Recicláveis no MPT

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá realizará no próximo dia 6, a partir das 9h, uma audiência pública para tratar do Projeto Nacional “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, no auditório da sede do MPT PA-AP, em Belém (Av. Governador José Malcher, 652), e terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, por meio da plataforma Teams.

A audiência integra as ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública do MPT. O objetivo principal é discutir a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a regularização da contratação de associações e cooperativas de catadores pela administração pública, inclusive por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação, bem como o pagamento pelos serviços contratados.

Foram convidados representantes dos municípios de Igarapé-Açu e Bujaru, dos Conselhos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente e da Saúde desses municípios, além de cooperativas de materiais recicláveis, representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais. A audiência pública é aberta a qualquer pessoa interessada no tema.

No primeiro semestre deste ano o MPT PA-AP realizou ações do projeto em Igarapé-Açu e Bujaru, com visitas técnicas às unidades da rede de assistência social, como CRAS e CREAS, além de cooperativas e outras instituições envolvidas com a pauta.

Para compreender a realidade das famílias dedicadas à coleta de recicláveis, as visitas mapearam essa população, avaliaram o acesso ao Cadastro Único e aos programas sociais, além de identificarem demandas prioritárias, como o combate ao trabalho infantil. O projeto também inclui capacitação das redes de proteção locais.