Gaeco do MPF com sede em Belém terá 16 ofícios

Publicado em: 26 de agosto de 2026

 

O Ministério Público Federal reestruturou a distribuição de ofícios especiais vinculados aos Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos) locais, criando oito núcleos regionalizados. A Portaria PGR/MPF nº 549/2026, que oficializa as mudanças, foi publicada no Diário Oficial da União hoje (26).

Os Gaecos regionais auxiliam os procuradores naturais de primeiro e segundo graus em investigações criminais mais complexas. Ao todo, serão 118 ofícios especiais titularizados por procuradores da República e procuradores regionais da República. Os membros serão designados pelo procurador-geral da República para mandato de dois anos, permitida a prorrogação.

O Gaeco Nacional, com 15 ofícios especiais, e os Gaecos regionais formarão o Sistema Gaeco/MPF, pautado pela autonomia recíproca e pela cooperação. As atividades terão coordenação central e cada grupo atuará na esfera estrita de suas atribuições. As atividades começam em 1º de outubro.

I – Gaeco 1ª Região, com sede em Brasília (DF) – 12 ofícios

Procurador da República

– 3 ofícios no Distrito Federal;

– 3 ofícios em Goiás;

– 2 ofícios em Mato Grosso;

– 2 ofícios em Tocantins;

Procurador Regional da República da 1ª Região;

– 2 ofícios

II – Gaeco 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ) – 13 ofícios

Procurador da República

– 9 ofícios no Rio de Janeiro;

– 2 ofícios no Espírito Santo;

Procurador Regional da República da 2ª Região;

– 2 ofícios

III – Gaeco 3ª Região, com sede em São Paulo (SP) – 18 ofícios

Procurador da República

– 13 ofícios em São Paulo;

– 2 ofícios em Mato Grosso do Sul;

Procurador Regional da República da 3ª Região;

– 3 ofícios

IV – Gaeco 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS) – 20 ofícios

Procurador da República;

– 6 ofícios no Rio Grande do Sul;

– 5 ofícios no Paraná;

– 5 ofícios em Santa Catarina;

Procurador Regional da República da 4ª Região

– 4 ofícios

V – Gaeco 5ª Região, com sede no Recife (PE) – 18 ofícios

Procurador da República

– 3 ofícios em Pernambuco;

– 3 ofícios no Ceará;

– 2 ofícios no Rio Grande do Norte;

– 2 ofícios na Paraíba;

– 3 ofícios em Alagoas;

– 2 ofícios em Sergipe;

Procurador Regional da República da 5ª Região;

– 3 ofícios

VI – Gaeco 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG) – 9 ofícios

Procurador da República;

– 7 ofícios

Procurador Regional da República da 6ª Região;

– 2 ofícios

VII – Gaeco 7ª Região, com sede em Belém (PA) – 16 ofícios

Procurador da República

– 3 ofícios no Pará;

– 2 ofícios no Acre;

– 2 ofícios no Amapá;

– 2 ofícios no Amazonas;

– 2 ofícios em Rondônia;

– 2 ofícios em Roraima;

Procurador Regional da República da 1ª Região;

– 3 ofícios

VIII – Gaeco 8ª Região, com sede em Salvador (BA) – 12 ofícios

Procurador da República:

– 6 ofícios na Bahia;

– 2 ofícios no Maranhão;

– 2 ofícios no Piauí;

Procurador Regional da República da 1ª Região.

– 2 ofícios.