Fundo Amazônia destina até R$ 35 milhões para sete municípios do Pará

O Pará receberá a maior faixa de investimento prevista no novo edital Prospera Amazônia, iniciativa lançada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante o Brasil Mais Verde – 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. O território da sociobioeconomia de Cametá poderá receber entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões para impulsionar negócios comunitários ligados ao uso sustentável da floresta, alcançando sete municípios da região. 

O investimento integra um pacote de até R$ 230 milhões do Fundo Amazônia destinado aos nove estados da Amazônia Legal. A proposta é ampliar a capacidade produtiva de associações, cooperativas, coletivos e empreendimentos comunitários que trabalham com produtos e serviços da sociobiodiversidade, criando condições para que essas iniciativas avancem em organização, agregação de valor e acesso a mercados, sem romper com os princípios da conservação ambiental. 

No Pará, o edital contempla o Território da Sociobioeconomia (TSBio) de Cametá, abrangendo os municípios de Abaetetuba, Baião, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba e Oeiras do Pará. O volume previsto de recursos é o maior entre todos os territórios contemplados nacionalmente, resultado de critérios técnicos definidos pelo MMA.

O Prospera Amazônia selecionará organizações com atuação consolidada nos territórios para prestar apoio continuado aos empreendimentos comunitários. O trabalho envolverá assistência técnica, formação profissional, capacitação em gestão, regularização documental, adequação sanitária e ambiental, certificações, estratégias de agregação de valor, acesso ao crédito, inserção em políticas públicas e ampliação dos canais de comercialização. 

O objetivo é enfrentar um conjunto de obstáculos que ainda limita o crescimento da economia baseada na floresta em pé. Embora milhares de produtores já desenvolvam atividades sustentáveis na Amazônia, muitos encontram dificuldades para estruturar a produção, acessar mercados, cumprir exigências legais, obter certificações ou agregar valor aos produtos extraídos da sociobiodiversidade. O Prospera Amazônia foi concebido justamente para atuar nessas etapas consideradas decisivas para ampliar renda e fortalecer as economias locais.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o programa representa mais um passo na estratégia de ampliar o alcance territorial do Fundo Amazônia: “o Fundo Amazônia voltou a operar com escala e capacidade de chegar aos territórios. O Prospera Amazônia é mais um passo nessa direção: apoiar quem produz conservando, fortalecer negócios comunitários e transformar a floresta em oportunidade concreta de renda, trabalho e desenvolvimento sustentável. A sociobioeconomia é uma agenda estratégica para o Brasil porque combina combate ao desmatamento, inclusão produtiva e valorização da biodiversidade.”

Segundo o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, o programa resulta da aproximação entre as agendas de desenvolvimento econômico e proteção ambiental, que passaram a ser conduzidas de maneira integrada.

“Durante muito tempo, as agendas de meio ambiente e desenvolvimento foram tratadas como imiscíveis e o esforço que fizemos, por determinação do presidente Lula, foi de integrar essas agendas, sem que uma se sobrepusesse à outra. Essa construção é estruturante e começou na transição de governo, quando recriamos a Secretaria de Mudança do Clima, criamos a Secretaria de Bioeconomia e a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais, e começamos a parceria fundamental com o BNDES.”

O processo de escolha seguirá um modelo dividido em duas fases. Inicialmente, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, realizará um edital para selecionar e classificar organizações e instituições com experiência comprovada nos territórios e capacidade de apoiar negócios sustentáveis.

Na etapa seguinte, as propostas mais bem avaliadas serão convidadas a apresentar projetos completos ao BNDES, responsável pelas análises técnica, jurídica e financeira, conforme as regras do Fundo Amazônia. A contratação dependerá da aprovação final dessas propostas. 

A expectativa é estruturar redes locais capazes de integrar conhecimento tradicional, pesquisa científica, políticas públicas e oportunidades de mercado, fortalecendo cadeias produtivas baseadas na biodiversidade amazônica.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o protagonismo das comunidades é um dos pilares do programa: ” Prospera Amazônia parte de uma visão essencial: a economia da floresta precisa ser construída com protagonismo de quem vive nos territórios. Ao fortalecer organizações locais, cooperativas, associações e empreendimentos comunitários, o Fundo Amazônia ajuda a criar condições para que produtos da sociobiodiversidade ganhem escala, qualidade, mercado e renda, sem abrir mão da conservação.” 

A definição dos territórios contemplados levou em consideração indicadores como valor da produção extrativista, quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar, presença de negócios comunitários e nível de desenvolvimento das principais cadeias produtivas de cada região.

Com base nesses parâmetros, o território de Cametá recebeu a maior faixa de investimento prevista pelo edital. Os recursos variam conforme as características econômicas e produtivas de cada Território da Sociobioeconomia (TSBio).

Além do Pará, o Prospera Amazônia alcançará municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, cobrindo diferentes polos produtivos da Amazônia Legal.

O Prospera Amazônia faz parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da bioeconomia brasileira. A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Bioeconomia, ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, ao Programa Nacional da Sociobiodiversidade (Prospera) e ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O programa integra a estratégia do Governo Federal de firmar uma economia baseada na conservação da floresta, oferecendo alternativas produtivas sustentáveis para povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais.

No mesmo evento foi destacado outro investimento apoiado pelo Fundo Amazônia. O Serviço Florestal Brasileiro receberá R$ 125,9 milhões para ampliar ações relacionadas ao manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas, concessões florestais, fortalecimento de empreendimentos comunitários, regularização ambiental e conclusão do Inventário Florestal Nacional na Amazônia Legal.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é considerado a maior iniciativa mundial de financiamento baseada em resultados para redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. Administrado pelo BNDES em coordenação com o MMA, o fundo reúne atualmente R$ 5,3 bilhões em doações e acumula 153 projetos aprovados.

Desde a retomada de sua governança, em 2023, o ritmo anual de aprovações quadruplicou. A média de investimentos passou de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, entre 2009 e 2018, para cerca de R$ 1,3 bilhão anuais no ciclo recente. Apenas na área de atividades produtivas sustentáveis, o Fundo Amazônia já destinou mais de R$ 2 bilhões para projetos voltados à inclusão social e produtiva, alcançando aproximadamente 290 mil pessoas, mais de 600 organizações locais e os nove estados da Amazônia Legal.