Flávio Bolsonaro declarou pós-graduação que a UFRJ nega, e a lei penal não pune

A pós-graduação em Ciências Políticas que Flávio Bolsonaro nunca cursou sobreviveu sete anos no perfil oficial do senador no site do Senado, continua na página que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mantém sobre seus quatro mandatos de deputado estadual e chegou a uma nota biográfica que a própria assessoria enviou a jornalistas em 27 de julho deste ano. A informação só foi contestada nesta quarta-feira (12), quando o g1 perguntou à Universidade Federal do Rio de Janeiro se havia registro do candidato à Presidência como aluno. Não havia.

A resposta da campanha atribuiu a origem do dado a uma enciclopédia aberta. Os registros divergentes seriam “erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia”, segundo nota da assessoria, que informou já ter pedido correção à plataforma. A mesma nota lista a formação que o senador comprova, graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, especialização em Políticas Públicas pelo Iuperj e MBA em Empreendedorismo pela FGV, com diplomas digitalizados de 2006, 2012 e 2015 enviados à reportagem. Nenhum documento sobre a pós em Ciências Políticas foi apresentado.

A UFRJ declarou que “Pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA), não há registro referente ao sr. Flávio Nantes Bolsonaro como discente [aluno] na Universidade Federal do Rio de Janeiro”, diz a nota da universidade, que confirma a passagem do irmão mais novo, Eduardo Bolsonaro, pelo curso de Direito. Valter Duarte, professor do departamento de Ciência Política da instituição entre a década de 1970 e 2021 e coordenador do departamento de 2004 a 2009, foi além. “Posso garantir que ele nunca fez curso de Ciência Política na UFRJ. Nem no começo dos anos 2000 nem depois, quando o pai dele era presidente.”

O verbete da Wikipedia com a menção à pós saiu do ar na quarta-feira, por edição. O perfil no LinkedIn, mantido pela assessoria do senador, também foi retirado.

A nota da campanha não explica como o dado saiu de uma enciclopédia colaborativa e entrou em três endereços institucionais. Também não alcança o documento mais recente da série. A nota biográfica de 27 de julho foi produzida e enviada a jornalistas pela equipe do próprio candidato, sem intermediação de plataforma alguma. O perfil no LinkedIn era mantido pela assessoria. E o verbete da Wikipedia, sendo aberto, pode ser editado por qualquer pessoa, incluindo integrantes de gabinete.

Advogado, eleito cinco vezes desde 2002, Flávio Bolsonaro conviveu por sete anos com um currículo publicado sob seu nome em um órgão do Senado sem pedir retificação. Será que ele não viu ou não quis ver? A resposta com os diplomas digitalizados chegou ao g1 no mesmo dia em que a reportagem apresentou a negativa da universidade. A consulta que desfez a informação, feita no sistema acadêmico da UFRJ, esteve disponível durante todo o período em que o dado circulou.

Em episódios como estes, pensamos logo em falsidade ideológica. O artigo 299 do Código Penal pune quem insere declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena vai de um a cinco anos de reclusão quando o documento é público e de um a três anos quando é particular.

Mas a consideração de falsidade ideológica depende da natureza daquilo em que a informação foi inserida. Ao julgar o RHC 81.451/RJ, em 22 de agosto de 2017, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que inserir dado falso em currículo Lattes não configura falsidade ideológica. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, registrou que a plataforma é virtual e que não se trata de escrito palpável, mas de página em sítio eletrônico, sem assinatura digital nos moldes exigidos pela Medida Provisória 2.200-2/2001. O entendimento consta do Informativo 610 do tribunal. Perfis biográficos em portais institucionais estão na mesma categoria.

Para a jurisprudência penal, só há falsidade ideológica em documento que sirva de prova por si mesmo. Ao decidir sobre o tema em 2013, o ministro Marco Aurélio Bellizze recorreu à doutrina de Guilherme Nucci para afirmar que o documento apto a sustentar a acusação precisa ter possibilidade intrínseca de produzir prova, sem necessidade de outras verificações. Currículo, material ou virtual, é peça que quem tem interesse precisa checar. Foi exatamente o que a reportagem fez em uma consulta ao sistema acadêmico da UFRJ.

Na seara eleitoral existe tipo próprio. O artigo 350 do Código Eleitoral pune quem insere declaração falsa em documento público ou particular “para fins eleitorais”, com reclusão de até cinco anos quando o documento é público. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral compilada nos Temas Selecionados da corte exige dolo específico, ou seja, a demonstração de que a inserção teve a finalidade de atingir as atividades da Justiça Eleitoral. Consciência da falsidade não se presume. Documentos sujeitos a verificação posterior, segundo a mesma compilação, carecem de aptidão lesiva.

Há ainda um detalhe de procedimento que reduz o alcance da tese no caso de Flávio Bolsonaro. O requerimento de registro de candidatura entregue à Justiça Eleitoral pede grau de instrução, não a relação de cursos concluídos. A informação sobre a pós-graduação não circulou por esse formulário, e sim por páginas institucionais e por material distribuído à imprensa.

Resta um dispositivo com prazo aberto. O artigo 323 do Código Eleitoral pune com detenção de dois meses a um ano quem divulga, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercer influência sobre o eleitorado. O tipo exige que o agente saiba da inveracidade no momento da divulgação. Depois do desmentido da UFRJ, a repetição do dado em peça de campanha passa a ocorrer sob outra condição subjetiva. A campanha começa oficialmente no domingo (16), e a propaganda em rádio e televisão vai ao ar a partir de 28 de agosto.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, a Resolução 20 de 1993, lista entre os atos incompatíveis com o decoro o abuso das prerrogativas parlamentares, o recebimento de vantagens indevidas e a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato. Não há previsão específica sobre dados biográficos divulgados por órgão da Casa. A representação por quebra de decoro cabe à Mesa do Senado ou a partido com representação no Congresso Nacional, e qualquer parlamentar, cidadã ou pessoa jurídica pode oferecer denúncia ao Conselho de Ética.

Só o que sobra é o terreno em que fraude curricular costuma cobrar preço no Brasil, o político. Carlos Decotelli teve a posse no Ministério da Educação adiada por tempo indeterminado em 29 de junho de 2020, depois que a Universidad Nacional de Rosário negou o doutorado que ele declarava e a Universidade de Wuppertal negou o pós-doutorado. Não houve processo criminal. Houve o fim da nomeação.

A cobrança sobre a declaração falsa de Fávio Bolsonaro comoveu o campo à direita. Ronaldo Caiado, do PSD, publicou nesta quinta-feira (13) que “se um médico coloca especialização falsa no currículo, perde o CRM. Na vida pública, parece que virou só ‘erro de digitação’. Quem mente no currículo não tem compromisso com a verdade na hora de governar. Isso é um fato!”. Renan Santos, do Missão, ironizou o episódio ao comentar que “agora a gente descobre que a tal da pós-graduação dele na UFRJ não existiu”.

Aos 45 anos, advogado, Flávio Bolsonaro elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 2002, aos 21. Cumpriu quatro mandatos na Alerj antes de chegar ao Senado em 2018. O perfil publicado pela Agência Senado com a menção à pós-graduação em Ciências Políticas está datado de 18 de janeiro de 2019. Alegar desconhecimento sete anos depois para fugir da acusação de má-fé atesta, no mínimo, incompetência.