Estados e municípios têm até 31 de julho para aderir à rede nacional da primeira infância

Prefeituras, estados e o Distrito Federal têm até 31 de julho para assinar o termo de adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, rede criada pelo Ministério da Educação (MEC) para reunir quem coordena as ações públicas voltadas a bebês e crianças de até seis anos. Feita a adesão, o prazo para indicar as representantes de cada ente federado segue aberto até 15 de agosto.

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e nasce para sustentar a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) em todo o país.

As vagas priorizam profissionais em funções de liderança e coordenação estratégica das políticas destinadas à primeira infância. Quem entra na rede passa a trocar experiências com gestoras de outras regiões e a receber apoio para planejar, executar, monitorar e avaliar as próprias iniciativas. A proposta inclui ainda a difusão de ferramentas, informações e conhecimentos técnicos que ajudem na gestão integrada dessas políticas, na formação de lideranças e na cooperação entre os entes.

O trabalho será organizado em dois eixos. O primeiro, de pactuação e articulação federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para estudo e discussão de projetos e programas voltados à primeira infância. O segundo trata do desenvolvimento de capacidades institucionais e contempla a criação de protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além de ações formativas para as equipes de gestão.

Nos municípios, a adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As prefeitas assinam o termo na plataforma e indicam as representantes titulares e suas suplentes, em número que varia conforme a população local. Cidades com até 20 mil habitantes indicam uma gestora titular e a respectiva suplente. Nas que têm entre 20 mil e 100 mil moradoras, são até duas titulares. Acima de 100 mil, até três. O cadastro só é concluído depois do envio para análise do MEC, dentro do próprio sistema.

Nos estados e no Distrito Federal, o termo de adesão chega por e-mail aos gabinetes das governadoras. Cada unidade da federação pode cadastrar duas representantes e suas suplentes. O documento assinado e os dados das indicadas devem ser enviados para primeirainfanciasnppi@mec.gov.br, endereço que também recebe dúvidas sobre o processo.

Foto em destaque: Angelo Miguel / MEC