Eleições e o desigual financiamento público de campanhas eleitorais

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 e iniciou pela primeira vez na história de nossa democracia, nas eleições de 2018, o financiamento público das campanhas eleitorais, com repasse direto do Tesouro Nacional para os Partidos Políticos. Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos, o restante é distribuído conforme a representação partidária no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um Deputado Federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

No pleito de 2018, primeiro ano do novo modelo, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para os partidos financiarem as campanhas daquele ano. Nas Eleições Municipais de 2020, o valor foi para R$ 2,03 bilhões. Nas Eleições Gerais de 2022 e nas Municipais de 2024, a quantia chegou a R$ 4,9 bilhões. Para as eleições 2026, o valor a ser repassado soma cerca de R$ 4,9 bilhões, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Vejamos os 5 maiores partidos em número de parlamentares e o quanto cada um receberá para as eleições 2026: PL R$% 881.657.477,34; PT R$ 615.367.980,20; União Brasil R$ 526.242.858,11; PSD R$ 421.008.404,89; PP R$ 417.067.738,40. Agora, vamos para os 5 menores partidos em receita do Fundo: PCdoB R$ 3.307.679,85; PCO R$ 3.307.679,85; PRTB 3.307.679,85; PSTU 3.307.679,85; UP 3.307.679,85.

Bem! Dos dados apresentados, temos como certo que o Brasil fez uma opção pelo Financiamento Público de Campanhas Eleitorais com o meu, o seu, o nosso dinheiro. O modelo não é único, vários países adotam esse modelo: Alemanha, França, Espanha e Portugal.

Em primeiro lugar, uma reflexão não muito difícil de se pensar: será que em um País pobre como o nosso – onde Saúde e Educação sofrem com a falta de recursos para o mínimo, como escola de tempo integral e saúde de qualidade para os que mais precisam, que vem a ser a base da população – é importante para a nossa democracia?

A segunda reflexão decorre dos valores atribuídos às agremiações partidárias, em que os grandes partidos são os maiores agraciados e os menores são os menos. Assim, o modelo adotado aponta para uma regra que propicia que o grande continue grande, e o pequeno continue pequeno.

A terceira reflexão que aqui proponho é: qual o modelo que queremos para o financiamento de campanhas eleitorais? Já tive oportunidade de me manifestar sobre o tema: sou totalmente contra o atual modelo, ante a realidade social e econômica de nosso País!