Eleições, abuso e compra de votos

Às vezes fico pensando que deveríamos ter uma eleição a cada ano, devido ao enorme incremento de obras, serviços e contratações de servidores em ano eleitoral, o que faz girar dinheiro na economia, além da entrega em si. É impressionante, mas verdadeiro:o dinheiro aparece no ano da eleição, como não ocorre nos três primeiros anos da gestão. Mas penso também que o aparelho do Estado brasileiro poderia melhor coibir tanto abuso, uso da máquina pública e a compra de votos em favor de candidaturas. E, claro, a segunda reflexão é um caminho mais democrático e coerente.

Recentemente, tivemos o julgamento do caso do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que no ano de sua reeleição (2022) promoveu a contratação de mais de 30 mil pessoas e – pasmem-, sem contrato administrativo e sem qualquer tipo de processo seletivo. Parece inacreditável, mas o Tribunal Superior Eleitoral (Recurso OrdinárioEleitoral nº 0603507-14.2022.6.19.0000, TSE – Relatora: Ministra Isabel Gallotti) julgou esse caso em pleno ano de 2026, aplicando a pena de cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Esse foi um clássico caso de abuso de poder, em todas as suas formas!

O uso da máquina administrativa, leia-se dinheiro público, leia-se nosso dinheiro, para favorecimento de candidaturas é prática antiga, que nos acompanha em toda a história da democracia brasileira, e com o advento do instituto da reeleição se agravou de forma exponencial.

Se para apoiar o afilhado político o gestor da hora usa a máquina, imaginemos o que faz quando se trata de apoiar a si mesmo? O site da Justiça Eleitoral revela uma enorme quantidade de ações eleitorais país afora que questionam tal prática e revelam o submundo das eleições, esbarrando ainda em uma estrutura judicial que ainda não conseguiu acompanhar a “peraltice e traquinagem” dos políticos.

Por outro lado, tenho que reconhecer que as instituições brasileiras avançaram muito nos anos 2000, e os órgãos de controle nesta esteira, em especial a Justiça Eleitoral, mas precisamos avançar, ainda mais para coibir o uso da máquina pública em favor de candidaturas. O que vimos acontecer no segundo maior Estado brasileiro é apenas a ponta de um iceberg.

Se na segunda maior economia brasileira acontece esse escândalo do ponto de vista administrativo com repercussão na seara eleitoral, que foi a admissãode pessoas sem contrato e nenhum critério,imaginemos o que ocorre no norte e no nordeste de nosso país, onde os órgãos de controle não se fazem presentes a contento e onde temos um eleitorado frágil do ponto de vista econômico.

As regiões carentes de nosso país são ambiente propício para a sempre abominável compra de votos, que na verdade vem perpetuar candidatos sem nenhum compromisso com o cidadão eleitor, que lhe entrega uma procuração com validade para quatro anos, cujo retorno sempre é sofrível, ou,muitas vezes, só daqui a quatro anos, com nova compra do voto.

Certo é que o momento reclama muito atenção de todos, pois estamos no limiar de uma eleição ondeiremos escolher deputado estadual, federal, senador (2), governador e presidente da República. A atenção peculiar de quem vai conferir uma procuração para alguém lhe representar por quatro anos, e justamente por isso observar o histórico de vida dos candidatos, suas propostas e o que diz que pretende fazer, é de extrema importância.

O futuro está em nossas mãos!