Edital exclusivo para mulheres na classe jurista do TRE do Pará

O Tribunal de Justiça do Pará publicou ontem, 24, no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 8.407/ 2026), o Edital nº 5/ 2026-SEJUD, que torna públicas as inscrições para o processo seletivo de recomposição de lista tríplice destinada ao provimento de uma vaga de membro efetivo, na classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A seleção é exclusiva para mulheres, em cumprimento às diretrizes de paridade e equidade de gênero.

Em 27 de agosto deste ano o Tribunal Superior Eleitoral determinou a devolução da lista anterior para a devida recomposição com mais duas advogadas, em razão do fim do biênio do juiz titular Marcelo Lima Guedes. Podem se candidatar advogadas inscritas na OAB-PA com notável saber jurídico e reputação ilibada.

O prazo de candidatura é de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital. O requerimento de inscrição deve ser dirigido ao presidente do TJPA e entregue no Protocolo Administrativo do Tribunal (pelo e-mail protocolo.geral@tjpa.jus.br), devendo ser instruído obrigatoriamente com a documentação exigida pelas resoluções do TSE e do TJPA, incluindo declaração de preenchimento dos requisitos legais e comprovação do exercício da advocacia.

Não podem ser indicadas magistradas aposentadas, membras do Ministério Público, advogadas filiadas a partidos políticos, ocupantes de cargos públicos passíveis de exoneração ad nutum, dirigentes ou sócias de empresas beneficiadas por contratos com a administração pública, nem quem exerça mandato de caráter político.