Corte Interamericana visitou a TI Munduruku

A visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Território Indígena Munduruku, no Pará, do dia 1º de setembro a hoje, 3, foi acompanhada por representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, em Santarém, Jacareacanga e na aldeia Jacarezinho. A delegação ouviu as comunidades beneficiárias das medidas provisórias decretadas pela Corte e dialogou com órgãos e entidades de todas as esferas da federação envolvidas no caso. As determinações exigem que o Estado brasileiro garanta a integridade física, a saúde e a segurança do território contra invasões e o avanço do garimpo ilegal.

Na ocasião, o procurador do Trabalho Eduardo Serra, coordenador do GT “Trabalho decente na mineração” do MPT e vice-coordenador do Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial da Bacia do Tapajós, expôs os esforços da instituição contra a precarização laboral no contexto da mineração ilegal. O MPT atua prioritariamente na prevenção do aliciamento de indígenas, no combate ao tráfico de pessoas e no fomento ao trabalho decente e à proteção dos modos tradicionais de vida dessas populações. “É preciso fazer a distinção entre os elos que mais lucram na cadeia do ouro e os trabalhadores vulneráveis cooptados, além de implementar políticas públicas integradas de desenvolvimento sustentável, saúde do trabalhador, fiscalização e formalização das relações de trabalho”, alertou.

A secretária jurídica adjunta do MPT, Luísa Anabuki, também procuradora do Trabalho, integrou a comitiva em Santarém representando a Unidade de Monitoramento de Precedentes Internacionais Trabalhistas do MPT.

O MPF foi representado pela secretária de Cooperação Internacional, Anamara Osório, pelo procurador da República e coordenador adjunto do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos Lucas Freitas e pela procuradora da República em Santarém Thaís Medeiros. Eles explicaram que o acompanhamento das determinações da CIDH é estruturado por meio do MCOIDH, criado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em dezembro de 2024, em cujo âmbito foi estruturado em fevereiro deste ano um Grupo de Atuação Conjunta para acompanhar, de maneira exclusiva, a implementação das medidas e investigações relacionadas à etnia Munduruku.

O procurador da República Lucas Freitas esclareceu que o mecanismo identifica e sistematiza recomendações e decisões internacionais de direitos humanos, acompanha as medidas extrajudiciais e judiciais correspondentes e atua para assegurar que o Brasil cumpra os tratados que assinou. Ele citou ofícios especializados em mineração da Amazônia Ocidental, além da atuação dos ofícios ambientais, criminais e do Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas do MPF no Pará.

A articulação intersetorial do MPPA foi apresentada pela promotora de Justiça e coordenadora do Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial da Bacia do Tapajós, Lilian Braga, que detalhou os trabalhos do fórum. Criado em abril de 2024, o espaço reúne órgãos públicos e a sociedade civil para propor políticas públicas de proteção ambiental, sanitária e social. Também integrou a delegação, pelo MPPA, o promotor de Jacareacanga Wesley Abrantes.

O Estado brasileiro foi representado pelos ministérios das Relações Exteriores; dos Povos Indígenas; da Saúde (via Sesai); da Justiça e Segurança Pública (via Senad); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania (via SNDH); além da Funai, MPF e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. O Governo do Pará se fez representar pela Seirdh e Semas.

Fotos: Assessoria jurídica do 5º Ofício do MPF/Santarém